Iniciativa precisa do apoio de 171 deputados federais para tramitar no Congresso Nacional

O governo federal tem monitorado o debate em torno da proposta legislativa de mudança de escala de trabalho. O tema ainda não foi tratado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A expectativa é de que a gestão petista inicie uma discussão interna sobre o assunto. E defina nos próximos dias se irá se posicionar oficialmente sobre o assunto ou deixará a pauta ser tratada apenas pelo Poder Legislativo.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) encabeçada pela líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Érika Hilton (SP), propõe o fim da escala 6×1.

A iniciativa altera a Constituição Federal, em regime CLT, que permite o regime de trabalho. Ou seja, de uma folga a cada seis dias de trabalho.

A ideia da parlamentar é aprofundar uma discussão no Congresso Nacional sobre o aumento do período de repouso. O tema ganhou as redes sociais no final de semana e divide a esquerda e a direita.

Uma mudança enfrenta resistência em parcela do setor de serviços, que receia impacto na atividade econômica. A líder do PSOL disse à CNN que a iniciativa tem o apoio de pelo menos 70 parlamentares.

A tramitação de uma PEC exige o respaldo de 171 deputados federais ou 27 senadores. Hilton disse que já apresentou a proposta ao ministro do Trabalho, Luís Marinho.

O Palácio do Planalto, no entanto, ainda não se debruçou sobre o assunto. O entorno do presidente avalia que o assunto é complexo e delicado, mas que a flexibilidade na jornada de trabalho é uma discussão válida e feita no mundo inteiro.