O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta quarta-feira, dia 16, o edital de concurso público com 30 vagas para o cargo de juiz substituto, além da formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 35.877,27. O certame será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e supervisionado pela Comissão do TJCE.
As inscrições estarão abertas a partir das 16h do dia 23 de abril até as 16h do dia 22 de maio de 2025, no horário de Brasília, e devem ser feitas no Portal da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 358,77, com possibilidade de isenção conforme critérios do edital. As provas serão aplicadas preferencialmente em Fortaleza.
O concurso terá validade de dois anos, a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Será o primeiro concurso do TJCE com reserva de vagas para indígenas, cumprindo resolução que estabelece ao menos 3% das vagas reservadas em certames da magistratura.
Das 30 vagas ofertadas, 22 são para ampla concorrência, seis destinadas a pessoas negras (pretas ou pardas), uma para pessoa com deficiência e uma para candidato indígena. A autodeclaração para candidatos negros será validada pela Comissão de Heteroidentificação do TJCE.
Para participar, é necessário ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), ser brasileiro nato, naturalizado ou com naturalidade portuguesa, ter menos de 65 anos na posse, possuir bacharelado em Direito e ter no mínimo três anos de atividade jurídica. Também é exigida regularidade eleitoral e com o serviço militar, idoneidade moral, sanidade física e mental, entre outros critérios.
