Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), um organismo vinculado ao Senado Federal, mesmo com contingenciamentos de R$ 20,7 bilhões já anunciados para este exercício de 2025, o déficit primário do governo deverá alcançar R$ 83,1 bilhões — valor que será integralmente incorporado à dívida pública. Ainda de acordo com a mesma IFI, mantido o atual cenário fiscal, o Brasil enfrentará dificuldades crescentes para cumprir as metas previstas na legislação orçamentária já a partir do próximo e difícil 2026, um ano eleitoral, quando as despesas do governo tradicionalmente tomam a curva de alta.
A Agência Globo informou que um relatório do IFI, divulgado nesta semana, revelou que, observada do cenário atual, a dívida bruta do governo deverá saltar de 77,6% do PIB neste ano de 2025 para 124,9% em 2035, mas alcançando 100% do PIB já em 2030, ou seja, daqui a cinco anos. O mercado tem essa previsão, também.
As autoridades do ministério da Fazenda têm ciência dessa grave escalada, que, contudo, poderá ser evitada se, com urgência, os poderes Executivo e Legislativo criarem juízo e decidirem adotar providências que levem a um duro e inadiável ajuste fiscal. Para isto, porém, serão necessárias algumas reformas, a começar pela Administrativa que conduza à redução do tamanho do Estado brasileiro, que, além de demasiadamente grande, é excessivamente gastador, com o agravante de que gasta muito e gasta mal.
As relações do Palácio do Planalto com o Parlamento – e vice-versa – azedaram, e a prova foi a fragorosa derrota do governo, que, quarta-feira, 25, teve rejeitado pelas duas casas legislativas – com diferença de duas horas entre uma votação e outra – o decreto que estabeleceu o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Mais preocupado com seus próprios interesses – toda a Câmara dos Deputados e dois terços do Senado Federal serão renovados na eleição do próximo ano – o Congresso Nacional, comandado por parlamentares ligados ao Centrão (conjunto de siglas cuja ideologia é o toma lá dá cá) está apresentando ao governo suas caríssimas exigências: a liberação, no mais curto espaço de tempo possível, das chamadas “emendas parlamentares”. A Casa Civil já liberou o equivalente a meio bilhão de reais, mas o orçamento prevê um Evereste de quase R$ 50 bilhões para emendas de senadores e deputados.
(Nesta semana, a imprensa divulgou que uma dessas emendas foi destinada às obras de recuperação do pavimento asfáltico ao derredor do luxuoso condomínio onde reside um parlamentar, e isto mostra a que baixo nível chegou a atividade dos congressistas, com as raras exceções que confirmam a regra.)
O Poder Executivo é gastador, sem dúvida. Mas gastadores são, também, o Legislativo e o Judiciário, que desrespeitam o povo e, principalmente, o contribuinte, ao permitirem a existência dos super vencimentos de uma casta que se assenta não apenas na esfera federal, mas, igualmente, nas estaduais. Resultado dessa irresponsabilidade: falta dinheiro para o investimento em obras de infraestrutura e em projetos de Ciência e Tecnologia, Saúde, Educação e Segurança Pública.
(Deve ser lembrado que, nesta semana, o Congresso aprovou o aumento do número de deputados federais, que passará dos atuais 513 para 531, com um aumento de despesas de R$ 90 milhões. Uma contradição com o discurso de austeridade do Legislativo contra o Executivo.)
Senadores e deputados federais tiram proveito da baixa popularidade do presidente da República para, em movimento de clara chantagem, exigir dele mais benesses. É este tipo de política e de políticos que enredou a estrutura de poder desta República Federativa. Para isto deu e tem dado boa parcela de contribuição o PT, sigla que desde 2002 – com um intervalo de 1º de janeiro de 2019 a 1º de janeiro de 2022 – domina o poder federal.
É possível que o PT e seus equívocos estejam enfrentando problemas causados pela fadiga do material. Observando isto, os partidos do Centrão, que costumam achegar-se às forças ascendentes, já parecem abandonar o barco. O mercado financeiro – que, como o Centrão, não tem alma nem coração, respirando unicamente o oxigênio da fisiologia – acompanha as dificuldades do governo de hoje, mas já apostando fichas no que poderá ser o governo do futuro. E o futuro está chegando.
