Famílias beneficiárias do Bolsa Família podem continuar recebendo 50% do valor do benefício mesmo que passem a ter outra fonte de renda mensal, seja por meio de emprego formal, com carteira assinada (CLT), ou como microempreendedores individuais (MEI).

No Ceará, 181 mil famílias se enquadram nessa situação, representando o maior número de trabalhadores atendidos pelo programa entre os estados do Nordeste.

Esses beneficiários são protegidos pela Regra de Proteção do Bolsa Família, que busca garantir uma transição segura para o mercado. 

Por isso, famílias que excedem o limite de renda per capita de R$ 218 para entrada no Bolsa Família podem continuar no programa por mais 12 meses, desde que a renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 706.

Nesse período, o benefício será mantido com o pagamento de 50% do valor a que a família tem direito.

O controle dos ganhos familiares é feito pelo CadÚnico, a partir do cruzamento de dados de órgãos públicos.

Por que essa transição é importante 

O mecanismo é fundamental para famílias em situação de vulnerabilidade social, destaca Reginaldo Aguiar, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Numa economia cearense caracterizada por baixíssimos níveis de renda, esse mecanismo vem de forma muito positiva para ajudar a melhorar a condição de vida de pessoas com necessidades”, afirma. 

A transição garante a estabilidade em lares que beneficiários tentam se inserir no mercado de trabalho, acrescenta Natália França, pesquisadora do Laboratório de Estudos da Pobreza da Universidade Federal do Ceará (UFC). 

“Quando alguém consegue um emprego, o medo de perder o Bolsa Família faz com que a pessoa hesite em aceitar a vaga. Com essa regra, a família pode continuar recebendo uma parte do benefício por um tempo, o que garante uma transição mais tranquila”, aponta.

A pesquisadora ressalta que o Bolsa Família é um ponto de apoio, que garante o mínimo necessário para que as famílias tenham dignidade e busquem empregos. 

É mais fácil procurar emprego quando a comida está garantida, quando os filhos estão na escola e você não está lutando só pra sobreviver.  Ele não substitui o trabalho, mas ajuda a abrir o caminho para que as famílias consigam melhorar de vida com mais autonomia.

MERCADO INFORMAL DEMANDA POLÍTICAS PÚBLICAS DE RENDA

Com a segunda menor média de renda do Brasil, o Ceará tem 3,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família. A política de transição ganha ainda mais importância diante da queda do desemprego, destacou o Ministério de Desenvolvimento Social.

Acompanhando movimento nacional, o Ceará atingiu a menor taxa de desocupação da série histórica no quarto trimestre de 2024 – 6,5%. No primeiro trimestre de 2025, a desocupação atingiu 8,6%, segundo a diretoria do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). 

Apesar da melhora dos índices, o mercado de trabalho cearense ainda é marcado pelo alto índice de informalidade, alerta Reginaldo Aguiar. 

“O mercado de trabalho no Ceará é muito forte com a informalidade, temos altos níveis de trabalho doméstico, trabalhadores sem carteira assinada”, afirma O Ceará tem 15% do PIB do Nordeste, mas existe uma desconexão entre a economia e o que é pago no mercado de trabalho”, aponta.

O apoio realizado pelos benefícios sociais deve ser somado a políticas públicas de valorização da renda, defende o supervisor técnico do Dieese. 

É um dos maiores desafios de qualquer gestor. Não adianta só entrarem empresas aqui. Várias estão entrando, recebendo incentivos fiscais, mas o retorno que está sendo dado ao mercado de trabalho está extremamente baixo. Deveriam ser criados mecanismos que aumentem a renda das pessoas, até porque o mercado não explicaria uma renda tão baixa. 

A melhora dos dados de desemprego não diminui a realidade “muito dura” das famílias em vulnerabilidade social, fruto da desigualdade, aponta Natália França. 

“Muita gente está em trabalho informal ou ganhando muito pouco. O Bolsa Família continua sendo essencial porque ele ampara essas famílias que ainda não conseguiram estabilidade. Além disso, ele fortalece a economia local, porque o dinheiro circula no comércio dos bairros, ajudando todo mundo. É uma rede de apoio que não deve ser enfraquecida”, afirma. 

Tenho carteira assinada, posso receber o Bolsa Família?

Sim, desde que a renda por pessoa na família não ultrapasse R$ 706. 

As as regras de transição para famílias beneficiárias do Bolsa Família foram alteradas em junho deste ano. Até então, os beneficiados poderiam continuar a receber 50% do valor original por 24 meses, se tivessem renda de até R$ 759 por pessoa;

Agiram para famílias que entraram na regra de proteção a partir de julho, a permanência é de doze meses, com limite de renda de R$ 706 por pessoa. 

Há também uma restrição para famílias que possuem integrantes com renda estável, como aposentadoria, pensão e BPC-idoso. Nesse caso, a permanência é de dois meses.

Caso a família tenha oscilação de renda e retorne aos critérios de elegibilidade do Bolsa Família, volta a receber o auxílio integral. Caso cumpra o período de transição com renda acima do limite, a família sai do programa social. 

Se voltarem à situação de pobreza, essas famílias retornam com prioridade, garantida pelo mecanismo de Retorno Garantido – até 36 meses após o cancelamento do benefício, a extinção pode ser revertida e a família e reintegrada ao programa. 

Resumidamente, quem pode assinar a carteira e receber o Bolsa Família:

• Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores;
• Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e não têm integrantes com renda estável. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 12 meses;
• Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência no programa: até 2 meses.

Com informações da Agência Brasil