Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria articulado ações de desinformação sobre as eleições e organizado ataques virtuais a autoridades. Eles também são acusados de participar da elaboração de um relatório fraudulento sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e pressionar o comando das Forças Armadas para aderir ao golpe. O objetivo, seria manter o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, apesar da derrota nas eleições.

Fazem parte do grupo Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo; Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército; e Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal.

Os argumentos centrais das defesas incluem a atipicidade das condutas, a ausência de vínculo dos acusados com a suposta organização criminosa e a fragilidade das provas, especialmente em relação aos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid.

A defesa de Reginaldo Vieira de Abreu pede a anulação do acordo de colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por supostos “vícios” na delação. Segundo o advogado do réu, o militar foi pressionado durante os depoimentos, além de ter apresentado contradições e quebra de sigilo sobre o conteúdo da delação.

Já os advogados de Angelo Denicoli, Carlos Rocha e Guilherme de Almeida usam trechos dos depoimentos de Cid relacionados aos réus para defender a sua absolvição, já que as declarações os inocentariam das condutas da acusação.

No julgamento do “núcleo crucial”, que inclui Cid, os ministros da Primeira Turma validaram a delação do tenente-coronel. O colegiado validou quase todos os benefícios do acordo de colaboração premiada do militar e, por isso, ele foi condenado a só dois anos de prisão.

Nas questões preliminares, os advogados também alegam o cerceamento de defesa devido à má gestão, atraso no acesso às provas, além de tempo escasso para analisar uma quantidade excessiva de documentos.

Até a publicação desta reportagem, seis dos sete acusados haviam protocolado seus argumentos finais contra a acusação da Procuradoria-Geral da República. Ainda falta a manifestação de Ailton Gonçalves Barros, que é representado pela Defensoria Pública da União (DPU).

As alegações finais são a última oportunidade de as defesas se manifestarem antes de o julgamento ser marcado. Com isso, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, vai analisar as provas e liberar o caso para julgamento. Cabe ao presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, marcar a data.

A expectativa na Corte é que todos os processos da trama golpista sejam julgados até o final do ano, para que o caso não avance para 2026, ano em que haverá eleição presidencial.

O núcleo quatro é o que está com o trâmite mais avançado. Ainda faltam os réus do núcleo três apresentarem os seus argumentos finais, cujo prazo termina em 30 de setembro. Em relação ao núcleo dois, a PGR tem até a próxima segunda-feira (22) para apresentar as suas alegações. A partir disso, conta-se o prazo de 15 dias para que os acusados protocolem a sua defesa final.

Até o momento, só o chamado núcleo crucial foi condenado. O grupo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Além dele, também foram condenados os ex-ministros Walter Braga Netto (26 anos de prisão); Augusto Heleno (21 anos); Anderson Torres (24 anos); Paulo Sérgio Nogueira (19 anos); o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (16 anos); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier (24 anos); e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.