A indicação do advogado Otto Lobo à presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) gerou polêmica e dividiu opiniões entre participantes do mercado. Para advogados e pessoas próximas à autarquia, há preocupação diante do nome “mais político do que técnico”, que não teve apoio do Ministério da Fazenda. Outros interlocutores afirmam que a escolha pelo advogado é positiva pela qualificação e compreensão dele sobre o funcionamento da autarquia.
Lobo completou um mandato como diretor da CVM em 31 de dezembro, após assumir em janeiro de 2022, indicado no governo Jair Bolsonaro (PL). Desde julho de 2025, atuava como presidente interino por ser o membro mais antigo do colegiado, após a renúncia de João Pedro Nascimento ao cargo naquele mês. Lobo deve ficar à frente da CVM até julho de 2027, em um mandato tampão, quando se encerraria a gestão de Nascimento.
A nova indicação de Lobo, desta vez para a cadeira de presidente, foi formalizada hoje (7) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ainda precisa passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado após o recesso parlamentar, que se estende até fevereiro. Ao lado dele, o advogado Igor Muniz foi indicado a um assento na diretoria do colegiado da autarquia, que estava vago desde dezembro de 2024. Agora, apenas uma cadeira está vaga.
Para advogados que acompanham a autarquia, a indicação de Lobo reflete o maior peso do Legislativo e de outros setores nas indicações e a “predominância de um candidato que fez muita articulação”. “A Fazenda foi inábil quando tinha que se mexer e perdeu a chance de fazer um nome técnico”, diz uma fonte que prefere não se identificar.
Internamente na CVM, a indicação também não foi bem recebida por algumas alas. Pessoas que conversaram com o Valor em condição de anonimato afirmam que o clima é de “desânimo” devido “à preocupação com a politização.” Essas pessoas citaram votos de Lobo que contrariaram a área técnica ou que careciam de fundamentação robusta.
No começo de dezembro, Lobo votou pela absolvição do ex-conselheiro da Gol, Henrique Constantino, que era acusado de pagamento de propina em troca de favores políticos. Na ocasião, o voto pela absolvição foi menos importante do que a argumentação. Ele concluiu que não havia indícios de que o pagamento seria propina e argumentou que, mesmo que fosse, não configuraria necessariamente um prejuízo à companhia.
Outro caso citado foi o julgamento, no dia 29 de dezembro, de ex-diretores do IRB Brasil Re, no qual Lobo era o relator e votou pela absolvição dos executivos, em um caso considerado rumoroso por envolver a disseminação de informação falsa de que a Berkshire Hathaway, do megainvestidor Warren Buffett, deteria participação relevante no IRB, em 2020. Na ocasião, houve um pedido de vista e o desfecho do caso foi adiado.
Outro dos exemplos trazidos foi o da Ambipar. Uma decisão da área técnica sobre uma Oferta Pública para Aquisição de Ações (OPA) por aumento de participação do controlador foi revertida por Lobo. Como presidente interino, valeu-se do voto de qualidade (“minerva”) para desempatar uma decisão que já tinha o voto de um presidente anterior, algo sem precedentes na autarquia, de acordo com advogados ouvidos pelo Valor à época.
Por outro lado, o nome de Lobo foi bem recebido por alguns participantes do mercado. Uma fonte diz ver com otimismo a indicação do advogado, por ser uma pessoa que “dialoga bem com o mercado”. Diz que ainda que o fato de ele já ter atuado na autarquia facilita a compreensão sobre a dinâmica do regulador, inclusive por já conhecer os corpos técnicos e os processos abertos.
Outro advogado que atua próximo à CVM elogiou a escolha de Lobo, afirmando que o presidente indicado “fez parte de um excelente grupo de diretores que se caracterizou nos últimos anos por um debate muito técnico e sofisticado de temas também complexos.”
As indicações para a recomposição do colegiado da autarquia também foram vistas como sinal de agilidade, em meio ao cenário de “terra arrasada” que se esperava para 2026. Isso porque a autarquia começou o ano com apenas dois diretores: João Accioly, que assumiria como presidente interino, e Marina Copola. O cenário indicava morosidade na avaliação de processos e julgamentos.
