• OAB-SP eleva pressão por código de conduta no STF

O código de conduta ainda é visto com reserva pela maioria dos ministros do Supremo. Para reverter esse quadro, Fachin tem conversado individualmente com integrantes da Corte. Ele tem apoio, no entanto, para instituir, a partir do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regras no âmbito dos tribunais superiores.

“Pretendo tratar do tema com diálogo e consenso, sem açodamentos. A democracia exige tempo, interlocução e consideração de argumentos distintos. Só em ditaduras se empurram regras goela abaixo”, disse Fachin.

“Em democracias, elas [as regras] se constroem com participação. É isso que no momento estamos fazendo com todos os integrantes do colegiado”, concluiu o presidente do Supremo.

A elaboração de um código de conduta no STF é uma ideia antiga de Fachin. Fora da Corte, a discussão em torno da necessidade de regras para a atuação de ministros cresceu desde que o jornal O Globo revelou que Dias Toffoli, relator do caso Master, viajou com o advogado de um dos diretores do banco.

A avaliação entre ministros é de que a Corte está em um momento sensível e que o código de conduta poderia colocar o Supremo ainda mais em evidência e aumentar as críticas feitas aos magistrados e ao próprio tribunal. Nesse sentido, o desafio de Fachin é dar andamento à medida sem ficar isolado no STF.

A elaboração de um código nos tribunais superiores está avançando no CNJ. Ela conta com a adesão dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar (STM). O STF, no entanto, não está vinculado ao CNJ.

Fachin criou no Conselho o Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário. Em novembro, o colegiado definiu os assuntos que deverão ser discutidos nos próximos meses. Entre eles estão a transparência da remuneração na magistratura, além de ética, lobby e conflito de interesses.

Desde que tomou posse como ministro, em 2015, Fachin já defendia a adoção de uma medida semelhante. Ele voltou a pensar mais no tema em 2023, após conversar com um ministro do Tribunal Constitucional da Alemanha. A Corte do país europeu tem um código de conduta que baliza a atuação de seus integrantes e é inspiração para Fachin.

O ministro tem conversado com ex-integrantes do STF, como Rosa Weber e Celso de Mello, a respeito do código de conduta. Mello já defendeu publicamente a medida. Rosa tentou avançar com uma iniciativa semelhante em sua gestão, mas a proposta não vingou.

Pouco depois de assumir a presidência do STF, em setembro, a Fundação Fernando Henrique Cardoso enviou um documento com uma série de recomendações ao Supremo, entre elas a adoção de um código de conduta.

O código alemão, que inspira Fachin, é curto. O texto prevê que juízes devem divulgar seus ganhos financeiros com palestras e demais atividades ligadas ao setor privado. Também diz que essas atividades não podem atrapalhar a atuação jurisdicional. Além disso, declarações e condutas de magistrados não podem prejudicar a reputação do tribunal.

A ideia é que a percepção de imparcialidade é o que garante confiança nas cortes. Nesse sentido, há também uma avaliação no Supremo de que a crise de confiança no STF desencadeada pelo caso Master pode impulsionar a proposta de Fachin.

Em discurso de encerramento do ano do Judiciário, Fachin comentou o tema. O ministro disse que está “em gestação” a adoção de um “conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”. Foi a primeira vez que ele falou publicamente sobre o tema.