A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta, dia 25, para condenar Domingos Brazão e seu irmão Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. As penas aplicadas somam 76 anos e 3 meses de prisão.

Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão foi apontado como um dos responsáveis diretos pela decisão de executar a vereadora. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a motivação estaria ligada a interesses econômicos associados à regularização fundiária em áreas da capital fluminense sob influência de milícias.

À época do crime, Chiquinho Brazão exercia mandato de vereador no Rio de Janeiro. A acusação sustenta que ele atuou em conjunto com o irmão na definição do assassinato, em meio a divergências políticas com Marielle Franco sobre projetos de uso do solo e regularização urbana.

Para a PGR, os irmãos integravam uma organização criminosa com atuação na Zona Oeste do Rio, envolvida em práticas como grilagem de terras, influência armada em territórios dominados por milícias e formação de bases eleitorais nessas regiões.