O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara dois mecanismos de liberação extra do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), numa tentativa de dar aos trabalhadores condições de reduzir seu endividamento – uma das preocupações centrais do petista em ano eleitoral.
Uma das medidas vai destravar cerca de R$ 7 bilhões que ficaram parados como garantia em operações de antecipação do saque-aniversário.
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A segunda iniciativa vai prever a possibilidade de um saque-extraordinário para os trabalhadores, mas apenas para pagar dívidas. Os detalhes, os valores e a dinâmica da liberação ainda estão em discussão.
Na última terça-feira (7), o ministro Dario Durigan (Fazenda) disse que o governo estava estudando o impacto do uso dos recursos para a sustentabilidade do fundo. “Estamos caminhando com essa avaliação do impacto. Isso ainda não está concluído”, afirmou na ocasião.
Já nesta quinta-feira (9), o ministro Luiz Marinho (Trabalho) disse ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, que a liberação dos R$ 7 bilhões pode beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores.
A controvérsia gira em torno dos valores que ficam retidos nas contas do FGTS dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e anteciparam as parcelas dos próximos anos por meio de operações de crédito.
A lei autoriza que a Caixa, agente operador do fundo, faça o bloqueio do valor necessário para cobrir no futuro os pagamentos das prestações devidas às instituições financeiras e que serão quitadas com o saque-aniversário do trabalhador naquele ano.
Pela legislação, o valor do saque corresponde a uma fração de 5% a 50% do saldo total nas contas do trabalhador no FGTS, mais uma parcela fixa. Por isso, a Caixa bloqueia o saldo requerido para que o saque decorrente deste cálculo seja suficiente para quitar as prestações.
Em fevereiro e dezembro de 2025, o governo Lula editou medidas provisórias liberando o saque completo do saldo do FGTS para quem havia sido demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.
Com a primeira medida, o governo previa liberar R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores, e com a segunda, R$ 7,8 bilhões para 14 milhões de trabalhadores. Ficariam retidos apenas os valores usados como garantia nas antecipações do saque-aniversário -agora, alvos da controvérsia.
“O regramento aplicável aos valores bloqueados em garantia decorrentes das operações vinculadas ao saque-aniversário do FGTS é definido pelo Conselho Curador do FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990”, disse a Caixa, em nota.
O governo ainda estuda permitir o uso de parte do saldo do FGTS como garantia adicional no empréstimo consignado, que já tem a folha de pagamento do trabalhador como garantia primária -as parcelas são descontadas diretamente do salário. A avaliação dos técnicos envolvidos é que a medida pode ajudar a reduzir as taxas de juros cobradas na modalidade.
