17 de abril de 2026 – 16:38
#Abril Indígena
Gabriela Tremembé / Codac Secult Ceará – Texto
(Acervo Secult Ceará)
O mês de Abril é em alusão à resistência dos povos indígenas, é comemorado no dia 19 de Abril o dia dos Povos indígenas. Com a contribuição de Getúlio Vargas através do Decreto-Lei n° 5540/1943 foi revogada a Lei n° 14.402/2022. Não é mais dia do índio e sim, dia dos Povo Indígenas.
Há mais de 523 anos os povos originários vêm sofrendo, dentro e fora de seus territórios, o enfrentamento ao racismo, massacre, discriminação e preconceito. Para esses povos é dia de luta e resistência e não de “comemoração”.
A atuação política dos movimentos indígenas de artistas cearenses na luta pelo reconhecimento e garantia de seus direitos foi e tem sido crucial para a implementação da política cultural indígena no estado, contando também com a participação de representantes indígenas do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Ceará (CEPC) e do Comitê Gestor de Políticas Culturais Indígenas atuante desde o ano de 2018.
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, em nome dos mestres e mestras da cultura, Mestra Pajé Raimunda, Mestre Cacique Sotero, Mestra Cacique Pequena e Mestre João Venâncio, tem a honra de saudar todos os povos e manter a memória viva dos troncos velhos, fortalecendo as políticas públicas no Estado.
No final do ano de 2019, surgiu o 1º edital de prêmio destinado aos povos indígenas do Ceará e até hoje a ação afirmativa de premiação segue atuando bienalmente como reconhecimento financeiro direto a agentes culturais com relevante atuação no campo, nesses editais de fomento, tais como: certificação, bonificação, premiação, reservas de vagas, e outros.
As ações ocorrem através da consolidação do Comitê executivo de políticas culturais indígenas; do Decreto n° 35.819/2023 e da Instrução Normativa nº 01/2026; que regulamenta o acesso por cotas aos processos seletivos de editais de fomento cultural, garantindo reserva de vagas para grupos minorizados sócio-historicamente. Sustentada pela Lei Orgânica da Cultura, para pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
As políticas e ações culturais para os povos indígenas no Ceará significam uma mudança governamental a nível político e estratégico, pois existe uma demanda de reparação histórica quanto aos povos originários, as comunidades tradicionais e aos povos indígenas do Estado.
A necessidade de reconhecimento e valorização das pessoas, dos sujeitos, dos territórios e da cultura indígena apresenta-se como uma prioridade institucional.
(Acervo Secult Ceará)
As iniciativas que são exemplos para este exercício de construção de referências e oportunidades são:
• Criação do Comitê Gestor de Políticas Culturais Indígenas (2018);
• Criação do Edital Prêmio Políticas Culturais Indígenas do Ceará (2018);
• Criação da nova metodologia de Implementação da Política de Cotas para pessoas indígenas no âmbito cultural do Estado do Ceará (2024).
• Celebrações e festejos dos povos indígenas em seus territórios, como patrimônio cultural do Estado.
As ações e estratégias são construídas junto com a Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará.
• Acompanhamento contínuo da Política de Cotas Étnicas para pessoas indígenas nos editais de fomento à Cultura;
• Comitê Executivo de Políticas Culturais Indígenas – Publicação, nomeação e posse em 2025;
• Aferição contínua dos documentos autodeclaratórios de pertencimento indígena, nos editais de fomento à Cultura.
• Implementação, desde de 2022, da política de cotas étnicas para pessoas indígenas nos editais de fomento da Secult Ceará.
Atualmente, destina-se no mínimo 5% das vagas totais para pessoas indígenas nos editais de fomento e de chamamento público da secretaria, conforme o decreto nº 35.819/23, o ato normativo Secult Ceará nº 02/2024 e sua alteração na Instrução Normativa nº 05/2024.
Total de projetos apoiados através de ações afirmativas nos editais do ciclo 1 da PNAB:
• Por meio das Cotas étnicas para pessoas indígenas (10%): em média 87 projetos;
Investimento total em políticas de ações afirmativas nos editais do ciclo 1 da PNAB:
• Por meio das cotas étnicas para pessoas indígenas (10%): em média R$ 6.185.209,47;
• 77 declarados indígenas, o equivalente a 8,79% no valor estimado montante: R$6.170.580,00
