A declaração ocorreu durante a palestra “Combate ao Crime Organizado nas Eleições de 2026”, realizada no 3º Congresso Paulista de Direito Eleitoral, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), na capital paulista. O evento foi mediado pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Ricardo Vita Porto, e contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador José Antônio Encinas Manfré e do procurador de Justiça Marcio Sergio Christino.

Segundo Taubemblatt, o calendário eleitoral reduzido impõe limites à atuação da Justiça Eleitoral no enfrentamento ao crime organizado. “O processo eleitoral se desenvolve em dois meses, praticamente. […] E não dá tempo de resolver o problema do crime organizado em dois meses”, afirmou.

Durante o painel, o procurador detalhou quais medidas vêm sendo adotadas pelo Ministério Público Eleitoral e por outros órgãos para tentar identificar a influência do crime organizado no financiamento de campanhas e na ocupação de estruturas políticas locais.

Taubemblatt disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) instituiu um grupo de trabalho nacional para mapear a presença do crime organizado nas eleições municipais e estaduais. Segundo ele, promotores eleitorais de todo o país estão sendo consultados para relatar a percepção local sobre a atuação de facções e organizações criminosas na política.

De acordo com o procurador, o grupo deve auxiliar na coleta de dados estratégicos e manter interlocução com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e núcleos de inteligência dos Ministérios Públicos estaduais e federal.

“Só em São Paulo são mais de 430 promotores eleitorais”, afirmou, ao explicar que o levantamento busca identificar sinais de domínio político exercido por grupos criminosos em diferentes regiões do país.

A iniciativa foi anunciada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em reunião realizada na quarta-feira (6) com procuradores regionais eleitorais, em Brasília, para definir estratégias de fiscalização das eleições deste ano.

Na ocasião, Gonet afirmou que o Ministério Público atuará para impedir a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral e defendeu uma atuação “firme e neutra” para conter abusos e pressões que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitor.

Segundo Gonet, uma das principais preocupações da Procuradoria-Geral Eleitoral é evitar a influência de facções criminosas no financiamento e na promoção de candidaturas. Durante o encontro, o procurador-geral afirmou ainda que o grupo de trabalho dará suporte a promotores e procuradores na identificação de indícios de atuação do crime organizado na política.

Além do mapeamento, Taubemblatt afirmou que o Ministério Público tem buscado ampliar a cooperação com a Polícia Federal para rastrear possíveis esquemas de financiamento ilícito de campanhas eleitorais.

No painel, Taubemblatt também ressaltou que o combate ao crime organizado no âmbito eleitoral precisa respeitar os limites legais e processuais da atuação da Justiça.

Segundo ele, embora exista pressão social por respostas rápidas, a atuação do Judiciário e do Ministério Público deve seguir os instrumentos previstos na legislação eleitoral e penal.

“O Poder Judiciário aplica regras”, afirmou. “A gente não está aqui para fazer o bem, para fazer justiça. A gente está aqui para aplicar a lei.”

Durante o evento, o presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, afirmou que a Justiça Eleitoral tem atuado para impedir a infiltração de integrantes do crime organizado nas instituições públicas e destacou que o processo de registro de candidaturas pode ser indeferido em casos de indícios concretos de ligação com organizações criminosas.

Manfré também ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem adotado medidas nesse sentido e afirmou que outra preocupação da Justiça Eleitoral é assegurar que o cidadão possa exercer o voto de forma livre, sem interferência ou intimidação promovida por facções criminosas.