Prestar contas de bolsa no exterior

Novo

Avaliação não implementada

Monitoração:

Iniciar

Última Modificação: 23/06/2026

O que é?
Serviço destinado aos bolsistas egressos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que realizaram bolsa no exterior e necessitam apresentar a prestação de contas final do processo de concessão.

A prestação de contas compreende o envio da documentação obrigatória prevista na Resolução Normativa RN-007/2018, incluindo:
- comprovante de embarque de retorno ao Brasil;
- relatório técnico de execução das atividades desenvolvidas;
- documentação comprobatória do cumprimento do período obrigatório de permanência no Brasil (interstício);
- demais documentos exigidos para encerramento do processo.
Após a análise técnica da documentação apresentada, o CNPq poderá concluir o encerramento do processo da bolsa, desde que não existam pendências documentais ou financeiras.
Quem pode utilizar este serviço?
Bolsistas egressos do CNPq que realizaram bolsa no exterior e necessitam realizar a prestação de contas e o encerramento do processo de bolsa.
- ter sido beneficiário de bolsa no exterior financiada pelo CNPq;
- ter encerrado ou estar em fase de encerramento da vigência da bolsa;
- possuir a documentação obrigatória prevista na norma da modalidade;
- apresentar relatório técnico e documentos comprobatórios relacionados ao retorno ao Brasil e ao cumprimento do interstício.
Etapas para a realização deste serviço
1. Reunir a documentação necessária
  
  O pesquisador deverá reunir a documentação obrigatória necessária para a prestação de contas e encerramento do processo de bolsa.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - comprovante de embarque de retorno ao Brasil;
  - relatório técnico de execução do objeto;
  - certidão de movimentos migratórios emitida pela Polícia Federal;
  - declarações funcionais ou acadêmicas, quando aplicável;
  - documentos específicos da modalidade da bolsa previstos na RN-007/2018.
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
2. Enviar a prestação de contas
  
  O bolsista deverá encaminhar eletronicamente a documentação obrigatória para análise técnica do CNPq.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
3. Acompanhar a análise do pedido
  
  O CNPq realizará a análise técnica da documentação apresentada e poderá solicitar complementações, caso necessário. O acompanhamento poderá ser realizado pelos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo CNPq.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
4. Receber o resultado da análise
  
  Após a análise da documentação, o CNPq registrará o resultado da prestação de contas e poderá concluir o encerramento do processo da bolsa.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?

Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Legislação
- Resolução Normativa RN-007/2018 do CNPq;
- Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa;
- Normas específicas da modalidade de bolsa concedida.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.