Há duas alternativas para o enfrentamento dos pedidos de vista previstos para a sessão desta terça no Supremo Tribunal Federal (STF), a simples antecipação de voto de alguns ministros por uma investigação de Alexandre de Moraes ou uma questão de ordem, a ser apresentada provavelmente pelo relator, André Mendonça, para que o ministro seja afastado cautelarmente.
É esta a guerra que está prevista para acontecer nesta terça-feira (15) desde que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, recusou, na manhã deste sábado (12), o pedido do ministro Gilmar Mendes do dia anterior. A petição do decano pretendia que, à sessão que deliberará sobre a abertura de investigação de Moraes por seu envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro, fosse acrescido o pedido deste ministro para investigar Mendonça, por suposto abuso de autoridade.
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Ante um pedido de vista, a antecipação de votos ou o afastamento cautelar não têm o poder de fazer valer o resultado de um julgamento, mas esvazia a intenção de quem pretende protelá-lo por mostrar a tendência prevalente. No placar da manhã deste sábado, o pelotão contrário à abertura de investigação de Moraes só tinha, garantidos, os votos dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que são os mais hábeis tribunos da Corte, e, sem a mesma contundência discursiva, o do ministro Cristiano Zanin. Estariam somados três dos oito já que Moraes e Toffoli não devem votar.
É a consciência desta minoria que tem movido a tentativa de adiar a sessão, como o fez Gilmar Mendes, ou mesmo a abertura do sigilo do celular de Daniel Vorcaro. Na tarde deste sábado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, somou-se a Zanin para que o celular do banqueiro tenha o mesmo tratamento dos inquéritos do Master, a quebra integral do sigilo.
A superposição de pedidos pela abertura de sigilo sugere que o fim do segredo de justiça dos inquéritos pode ser insuficiente para a estratégia de tornar a investigação tão ampla que obstrua punições. Já a abertura de sigilo do celular incluiria, inclusive, quem manteve diálogos e negociações com Vorcaro, aí incluídos banqueiros e empresários que não estão no escopo das investigações.
Fachin endossou o pedido de quebra de sigilo do celular, rechaçado por Mendonça, seguindo a linha de conceder espaço a um e outro grupo de maneira a se manter como o árbitro da disputa. O presidente do STF apoiou todas as quebras de sigilo mas, por outro lado, não anuiu à análise conjunta dos pedidos de investigação de Moraes e Mendonça nem tampouco à pressão para que assuma a relatoria do inquérito do Master.
Sessão aberta
A pressão pela abertura de investigação contará ainda com a audiência prevista na sessão. Além de 13 ex-ministros do STF, que subscreveram manifestação por sessão aberta e rigorosa apuração dos fatos em pauta, a sessão deverá contar com integrantes da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e parlamentares.
Não dá para dizer que os parlamentares vão interromper suas campanhas para acompanhar o julgamento porque a participação na sessão é parte da resposta à cobrança do eleitor. Daí porque há uma preocupação hoje, no STF, com a explicitação de regras para que a audiência não se manifeste durante a sessão nem faça “lives” durante sua realização.
Há mais pedidos de parlamentares de oposição do que de governistas para acompanhar a sessão, mas a preocupação desses últimos em responder a esta cobrança do eleitor tem crescido nas últimas semanas, vide a quantidade de propostas de reforma do Judiciário protocoladas nos últimos dias no Congresso de autoria, também, de parlamentares petistas como o deputado federal Reginaldo Lopes (MG) e o senador Randolfe Rodrigues (AP).
Parlamentares próximos ao candidato do PL à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro, como seu coordenador de campanha e senador Rogério Marinho (PL-RN), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) são dos mais ativos na mobilização oposicionista no Congresso.
Houve uma tentativa para que fosse instalada a Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência, composta de senadores e deputados, que têm sessões secretas e pode fiscalizar e apurar denúncias. Não é uma Comissão Parlamentar de Inquérito mas tem a prerrogativa de encaminhar suas apurações ao Ministério Público. Sua instalação, que, nesta conjuntura, seria um elemento adicional de pressão, não foi viabilizada. A mais de 48 horas da abertura da sessão, é precipitado apostar que o cenário da batalha já esteja definido.
Valor Econômico
