Na segunda-feira (18), Matheus Faustino (União Brasil), vereador de Natal, capital do Rio Grande do Norte, protocolou um pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). Nesta terça-feira (19), por 23 votos a três, a Câmara de Natal aprovou a abertura do processo de cassação.

Faustino acusa Brisa de uso de emendas parlamentares para “autopromoção e questões politicas”. O caso em questão envolve a festa ‘Rolé Vermelho’, divulgada pela vereadora desde o dia 18 de julho, data em que a PF (Polícia Federal) fez uma operação contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

À CNN, Faustino alega que os banners do evento levavam no subtítulo a frase ‘Bolsonaro na cadeia’, configurando como uma festa político-partidária. “Cada vereador tem R$ 1 milhão em emendas, fora o salário, se a gente banaliza esse uso, vamos abrir precedentes muito duros na casa”.

Em entrevista à CNN, a vereadora Brisa afirmou que o evento foi planejado e divulgado dias antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Segundo ela, a iniciativa não teve como objetivo comemorar a decisão judicial, embora tenha ocorrido, por coincidência, no dia 9 de agosto — mesma semana em que a medida foi decretada.

A festa ocorreu na Casa Vermelha. Nas redes sociais, o local é definido como um “espaço político-cultural no centro da cidade do Natal”. No pedido de cassação, no qual a CNN teve acesso, Faustino se refere à Casa como um “espaço vinculado a grupos ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT)”.

“A festa não teve organização do PT. O evento não era do mandato, mas o mandato apoiou. Isso é prática de perseguição politica. Esse é o mesmo vereador que já me desrespeitou em plenário, que não queria me chamar pelo nome, queria me colocar apelido de ‘franjinha’”, relata Brisa à CNN.

Brisa está no segundo mandato na Câmara Municipal de Natal e foi a mulher mais jovem da história da capital eleita para a Câmara de Vereadores, com 22 anos.

No pedido de cassação, Faustino alega que Brisa destinou R$ 18 mil de emenda impositiva à festa. Desses, R$ 15 mil foram pagos à cantora Khrystal e banda; R$ 2.500,00 à banda Skarimbó; e R$ 500,00 ao DJ Augusto.

“Além disso, o mesmo evento contou com R$ 31 mil destinados pela ex-vereadora Ana Paula (Solidariedade) para contratação da cantora Tanda Macedo, elevando os gastos totais da festa a R$ 49 mil”, segundo consta no pedido de cassação.

À CNN, Brisa conta que os artistas envolvidos abriram mão desses pagamentos. “Se o objeto da cassação era a destinação de recurso público para isso, o objeto deixou de existir. O pagamento não foi feito”.

Faustino explica ainda que foram apresentados dois pedidos: a abertura de processo de cassação e o processo ético-parlamentar. “Mesmo que Brisa não seja cassada, ainda sim, ela corre o risco de uma suspensão”, afirma o vereador do União Brasil.

Para Faustino, “Brisa já divulgou de maneira ampla que é pré-candidata a deputada estadual. Isso pode até configurar campanha antecipada. Apesar de estarmos em lados opostos, eu tenho um diálogo completamente aberto com Brisa. Não existe perseguição política”.

Nas redes sociais, Brisa tem recebido o apoio de políticos de esquerda, estudantes e artistas. “É dolorido, mas tem chegado muita solidariedade, muita gente falando sobre isso. A turma da cultura está saindo muito na minha defesa, no sentido de que a cultura não é neutra”, afirma Brisa à CNN.

Nota de Brisa Bracchi (PT):

Nosso mandato sempre apoiou a cultura de Natal, incentivando iniciativas em todas as zonas da cidade, nas diversas linguagens artísticas, valorizando artistas locais e fortalecendo espaços culturais da cidade. O evento “Rolé Vermelho”, ocorrido no último dia 09/08, se insere nesse compromisso.

Conforme se vê publicamente no Diário Oficial do Município do Natal, edição n° 5823 de 08 de agosto de 2025, nosso mandato limitou-se a apoiar o evento “Rolé Vermelho” destinando orçamento para contratação de parte dos artistas de notoriedade pública na cidade que se apresentaram no dia, em processos conduzidos com lisura, responsabilidade e transparência.

Notadamente, há uma tentativa de se distorcer a verdade, afirmando que o orçamento teria sido direcionado para ação de caráter partidário do Partido dos Trabalhadores, e veiculando um valor que não corresponde ao que fora destinado pelo mandato. Tais elementos não são verdades e compõem uma narrativa que visa criminalizar a atuação de quem defende a cultura.

A tentativa de instaurar um processo de cassação do nosso mandato comprova como querem se utilizar dos fatos já elucidados para promover perseguição política à nossa atuação dentro da Câmara e na cidade. Não é a primeira vez que o Vereador Matheus Faustino se utiliza desses caminhos para tentar deslegitimar parlamentares do Partido dos Trabalhadores. Não nos silenciarão.

Nosso mandato, orientado pelo seu compromisso na defesa da cultura de Natal, seguirá atuando de maneira a fortalecer equipamentos culturais que resistem e atuam como vetores da nossa cultura, e, ainda, seguirá promovendo a cena artística de Natal de forma transparente, responsável e comprometida com a diversidade de expressões culturais e pluralidade de ideias.

Nota de Matheus Faustino (União):

A Vereadora Brisa Bracchi, juntamente com a ex-vereadora Ana Paula, destinaram, respectivamente, R$ 18.000,00 e R$ 31.000,00 de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares impositivas para um evento intitulado “Rolê Vermelho”, que tinha um claro apelo político-partidário, ao passo que a divulgação do evento se deu, mormente, sobre a plataforma da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Tal fato levantou preocupação sobre a forma como estavam sendo utilizados esses recursos públicos. Temos aí um claro desvio de finalidade, bem como o uso desses recursos para a promoção pessoal da parlamentar.

Dessa forma, entendemos que a utilização de dinheiro público para financiar um evento com cunho político ensejou infração político-administrativa e ato lesivo à ética e ao decoro parlamentar, bem como improbidade administrativa e agressão aos princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade.

Foram apresentados, então, dois pedidos: o de abertura de processo de cassação e de processo ético-parlamentar no âmbito da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O primeiro já foi recebido pelo plenário, foi definida uma Comissão Especial com presidente, relator e um membro. A Comissão Especial irá conduzir seus trabalhos por até 120 dias e, ao final, será produzido um parecer que irá pedir a cassação ou o arquivamento do processo. Esse parecer será votado em plenário e deverá ser aprovado ou rejeitado por 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

O processo ético-parlamentar irá tramitar paralelamente na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Lá, o presidente da referida comissão irá designar um relator que também irá produzir um parecer que opinará pelo arquivamento, pela punição ou pelo prosseguimento do processo, caso entenda que se trata de caso de perda ou cassação de mandato (caso o mandato não seja cassado antes no âmbito da Comissão Especial).

Em ambos os ritos, a ampla defesa e o contraditório estão garantidos à vereadora.