O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tinha uma forte influência política que ultrapassava o Parlamento estadual, sendo o responsável pelas indicações a cargos no governo fluminense e fazer a interlocução necessária para a blindagem da facção criminosa Comando Vermelho. É o que aponta a Polícia Federal no relatório do inquérito que investiga o deputado estadual por obstrução de justiça.
Bacellar foi preso em dezembro por suspeita de ter avisado ao ex-deputado estadual Thiego Santos, conhecido como TH Joias, que o ex-parlamentar, que até então ocupava uma vaga de suplente na Alerj, seria preso pela PF numa operação contra o crime organizado em setembro. Os investigadores suspeitaram que a operação daquele mês teria vazado quando não encontraram TH Joias em casa ao iniciarem a ação pela manhã.
Uma semana depois da prisão de Bacellar, contudo, o presidente afastado da Alerj foi solto após sua detenção ser revogada pelos demais deputados estaduais. Desde então, ele tem pedido seguidas licenças para se ausentar dos trabalhos legislativos.
TH Joias é acusado em dois inquéritos de organização criminosa, obstrução de justiça, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e comércio ilegal de armas.
Nesta sexta-feira (27), a Polícia Federal indiciou Bacellar e Joias por obstrução de justiça, junto com outras três pessoas: Flávia Júdice, mulher do desembargador Macário Júdice Neto e que trabalhava no gabinete de Bacellar; Jéssica de Oliveira Santos, mulher de TH Joias; e o assessor parlamentar Thárcio Nascimento Salgado.
Júdice Neto também é citado no relatório acusado de ter vazado primeiro a Bacellar a informação da prisão de TH Joias. O magistrado, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), era o relator de um inquérito contra o ex-parlamentar na Corte. Segundo a investigação, foi o desembargador que avisou Bacellar da prisão de Joias. O presidente da Alerj, então, repassou a informação.
A PF, no entanto, não indiciou Júdice Neto por ele ter foro por prerrogativa de função. O caso dele foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que deve levar a denúncia adiante.
No relatório da PF, os investigadores apontam que Bacellar tinha como “maior ativo” a “sua capacidade de articulação espúria em todos os poderes fluminenses”. “A ponto de conseguir o atendimento de favores e contraprestações que colocam os pedintes em posição de gratidão e vulnerabilidade”, diz o documento.
O relatório continua: “Esse capital foi o que o colocou na posição de liderança da organização criminosa ora investigada e permitiu com que ele promovesse o vazamento da informação para TH Joias, alvo das medidas que se avizinhavam.”
Segundo a PF, embora fosse TH Joias um membro ativo do Comando Vermelho, tendo contato direto com líderes da facção criminosa, Bacellar tinha ciência das atividades ilícitas do aliado e atuou para blindá-lo.
Preso em presídio federal, Joias é acusado de lavar o dinheiro oriundo de crimes cometidos pela facção, intermediava a compra de armas e equipamentos tecnológicos para o grupo criminoso e se reunia pessoalmente com os líderes do CV para alinhar estratégias.
“É cediço que Bacellar detinha o conhecimento do ramo de atuação da organização criminosa, sendo que, inclusive, manteve uma conversa com TH Joias acerca do tema, e limitou-se a adverti-lo sobre suas condutas dentro das dependências do parlamento”, afirma a PF.
De acordo com a corporação, o objetivo de Bacellar em proteger TH Joias era poder, depois, usar a influência do ex-deputado para poder fazer campanhas políticas em áreas dominadas pelo Comando Vermelho. Foi o que afirmou em depoimento à PF Gabriel Dias de Oliveira, conhecido como Índio do Lixo, apontado como um dos chefes do CV e amigo próximo de TH Joias.
“Fixadas tais premissas, o avanço da presente investigação permitiu concluir que a liderança do núcleo político da organização criminosa em análise é exercida, na verdade, pelo então presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, pelo menos desde sua ascensão à Presidência da Alerj em 2 de fevereiro de 2023, notadamente por ser a pessoa que fornece a interlocução política necessária à blindagem das ações da horda”, diz a PF, no relatório.
“A revelação dessa movimentação traz à tona toda a teia de interações e relacionamentos escusos existentes no cerne dos órgãos estatais. Todos esses elementos descortinam a existência de um verdadeiro estado paralelo, capitaneado pelos capos da política fluminense que nos bastidores vazam informações que inviabilizam o sucesso de operações policiais relevantes contra facções criminosas violentas, a exemplo do Comando Vermelho”, afirma o documento
A PF aponta que Bacellar tinha forte influência na gestão do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e era responsável pelas indicações aos cargos do governo. Essa era, segundo a Polícia Federal, a forma com que o presidente da Alerj mantinha seu capital político alto no Parlamento fluminense.
A prova achada pelos investigadores dessa prática foi uma planilha eletrônica intitulada “PEDIDOS
EM 72-04-23.XLSX”J”, encontrada no computador do chefe de gabinete de Bacellar, Rui Bulhões Júnior. O documento tinha duas abas que listavam o pleito de deputados estaduais para nomeações na administração estadual e os cargos que os parlamentares já tinham.
Entre os nomes que aparecem na planilha e que foram beneficiados com essas indicações estão o do secretário estadual de Cidades e pré-candidato ao governo do Rio, Douglas Ruas (PL); o presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli (PL); e os deputados Arthur Monteiro (União Brasil), Carlinhos BNH (PP), Célia Jordão (PL), Deodalto (PL), Filipinho Ravis (Solidariedade), Júlio Rocha (Agir), Thiago Rangel (Avante) e Tia Ju (Republicanos).
Bacellar teria também indicado pessoalmente alguns secretários para a administração de Castro. Segundo a PF, essa força do presidente da Alerj superava a de seus antecessores no caso e se dava, dentre outros fatores, pela “fragilidade política” do governador.
“Sob a administração de Rodrigo Bacellar, a Alerj potencializou sua influência na tomada de decisões que estariam inseridas no rol de prerrogativas do governador do Estado, como por exemplo a nomeação dos secretários de Fazenda, Assistência Social, Educação, Polícia Militar e, certa vez, Polícia Civil”, diz o relatório da PF.
“Isso se dá por alguns fatores, dentre eles: a outrora fragilidade política de Cláudio Castro, cuja possibilidade de prisão ou cassação sempre esteve no horizonte, ante os inúmeros escândalos em que ele se envolveu e; a sua poderosa influência política, retratada pela histórica e inédita eleição unânime para a presidência da Alerj, fato que sequer foi conquistado por caciques do parlamento fluminense, como Jorge Picciani, Sérgio Cabral, Paulo Melo, entre outros”, continua o documento.
Bacellar, que já comandou a Secretaria de Governo do Rio, foi do núcleo duro de Castro até o ano passado, quando rompeu com o governador. Antes, contudo, ele chegou a ser lançado por Castro como seu sucessor no Guanabara.
De acordo com a PF, a vontade de Bacellar para assumir o comando do Estado era tamanha que ele mesmo já tinha montado quem seria seu secretariado num futuro governo. A lista com nomes foi encontrada no caderno pessoal do presidente afastado da Alerj.
“Há que se ressaltar que Rodrigo Bacellar já estava em franca campanha eleitoral para o cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, com uma frente ampla de apoio. Ademais, com a notória e iminente desincompatibilização do atual governador do Estado para concorrer ao cargo de senador da República nas próximas eleições, Bacellar já tinha delineado o organograma de sua futura administração, inclusive com a composição de seu secretariado e outros cargos-chave”, diz o relatório.
Os investigadores também encontraram indícios sobre outro inquérito do qual Bacellar é réu junto com Castro, o caso das contratações irregulares no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Uerj. Esse processo tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apura se o governador usou os contratos nas duas instituições para pagar cabos eleitorais na eleição de 2022.
Na planilha encontrada no computador do chefe de gabinete de Bacellar, os investigadores acharam menções ao suposto esquema. No documento, consta que o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), líder do governo na Alerj e aliado de Bacellar, teria pedido novos cargos para “compensar Ceperj”.
“O pleito mais sensível [encontrado na planilha] foi aquele formulado pelo deputado Rodrigo Amorim, autoproclamado membro da Tropa do Bacellar, cujo núcleo duro é também composto pelos deputados Alan Lopes e Alexandre Knoploch. De acordo com a planilha, Amorim pleiteou, além da gestão de três postos do Detran/RJ na Capital e vagas na Operação Segurança Presente e Lei Seca, cargos para compensar Ceperj”, diz o relatório da PF.
“A compensação a que se refere a planilha se daria por alguma atuação de Amorim em prol de Bacellar no referido escândalo, visto que o procedimento de descentralização orçamentária foi adotado no âmbito do projeto ‘Observatório do Pacto RJ’ e programa ‘RJ para todos’, ambos chancelados pela Secretaria de Estado de Governo, chefiada, à época, pelo então candidato a deputado estadual, Rodrigo Bacellar, que retornou à pasta após as eleições”, completa.
Em nota, a defesa de Bacellar disse que as investigações da PF não trazem provas contra o deputado estadual, apenas “ilações desamparadas”. “Inexiste qualquer elemento probatório para pretender lhe imputar qualquer participação em ilicitude e ou vazamento, ao contrário, só há ilações desamparadas. Dessa forma, arbitrário e abusivo o indiciamento efetivado, realizado muito mais para justificar a ação açodada da Autoridade Policial, do que respaldada em elementos sérios e comprometedores”, diz o comunicado.
A defesa de TH Joias negou as acusações contra o ex-deputado e disse que a relação entre seu cliente e Bacellar era apenas de “colegas de parlamento”.
“A defesa de TH Joias nega peremptoriamente qualquer participação de Thiego Santos em qualquer possibilidade de vazamento ou informações a qualquer organização criminosa do Estado do Rio de Janeiro. Sua relação com o deputado Rodrigo Bacellar era uma relação urbana, uma relação de Parlamento, entre colegas de Parlamento. Assim como TH Joias jamais
Procurados, Castro não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Júdice Neto.
Em nota, Rodrigo Amorim afirmou que era seu “dever institucional” manter diálogo e participar das ações do Executivo e que alegações além disso são “tentativa de criminalizar a política”:
“Como integrante da base e atual líder do governo, é meu dever institucional manter o diálogo e participar efetivamente de ações do Executivo. É minha obrigação sugerir políticas públicas. Qualquer alegação além disso representa tentativa de criminalizar a atividade política, não havendo conhecimento por minha parte de qualquer prática ou narrativa diversa desse contexto.”