Segundo Mello, a iniciativa merece reconhecimento público por ser uma tentativa institucional de preservar a integridade moral, o espírito republicano e a respeitabilidade do STF.

O ministro aposentado elogiou o trabalho de Fachin, por apostar no diálogo e na busca de soluções compartilhadas para alcançar um consenso sobre a proposta, o que demonstra que a autoridade de uma Corte Constitucional “não se sustenta em protagonismos individuais, mas na força do consenso possível, na transparência dos procedimentos e no estrito cumprimento do dever de guarda da Constituição”.

Ressaltou a importância do código em “tempos de imensa polarização”, afirmando que a conduta serviria para aumentar a confiança pública no sistema de Justiça. Por esse motivo, disse lamentar que controvérsias recentes tenham contribuído para piorar a conjuntura.

“Quando episódios envolvendo membros da Corte se convertem em combustível para narrativas de desgaste, o que se põe em risco não é a biografia deste ou daquele magistrado, mas a credibilidade, a dignidade, a honorabilidade e a respeitabilidade do próprio Tribunal enquanto instância de contenção, equilíbrio e pacificação constitucional”, afirmou.

Mello também demonstrou preocupação com o que chamou de “tentativa de desqualificar a iniciativa do Ministro Fachin, com crítica apressada, injusta, errada e de menosprezo retórico, ignorando, grosseiramente, que se trata de providência necessária, que representa, em essência, uma clara e legítima medida de proteção institucional”.

Segundo o ministro aposentado, a atitude representa uma inversão que tenta enfraquecer a legitimidade do STF.

“Quando o Presidente do STF atua para resguardar a integridade moral da Corte, protegendo-lhe a respeitabilidade, não o faz para atender conveniências de ocasião, nem para promover autoproteção corporativa, muito menos para blindar seus magistrados ou outros dignitários, mas para proteger a própria ideia de Justiça constitucional, cuja autoridade repousa — antes de tudo — na confiança pública”, defendeu.

Por fim, criticou aqueles que, segundo ele, “menosprezam” a medida e afirmou que esse movimento tem a intenção de “reduzir a discussão a slogans, deslocar o foco do debate sério para a retórica inflamada e circunstancial e, com isso, fragilizar a confiança no Tribunal”.

“Nesse contexto, criticar essa iniciativa como se fosse fragilidade ou manobra é inverter a lógica republicana: a prudência institucional não é concessão, mas dever; a colegialidade não é subserviência, mas forma legítima de preservar, democraticamente, a unidade do Tribunal”, finalizou.

A elaboração de um código de conduta no STF é uma ideia antiga de Fachin. Fora da Corte, a discussão em torno da necessidade de regras para a atuação de ministros cresceu desde que o jornal O Globo revelou que Dias Toffoli, relator do caso Master, viajou com o advogado de um dos diretores do banco. De lá para cá, as críticas em torno da atuação de Toffoli só aumentaram.

A avaliação entre ministros é que a Corte está em um momento sensível e que o código de conduta poderia colocar o Supremo ainda mais em evidência e aumentar as críticas feitas aos magistrados e ao próprio Tribunal.

Nesse sentido, o desafio de Fachin é dar andamento à medida sem ficar isolado no STF. Uma pequena ala que defende o código na Corte tem afirmado que ou o Supremo debate o tema ou o Tribunal “será debatido” pela opinião pública.

Ao Valor, Fachin disse que não irá empurrar “goela abaixo” um código de conduta. Para reverter a reserva com que é vista a iniciativa, o ministro tem apostado em conversas individuais de integrantes do Supremo.

Ele se reuniu presencialmente e individualmente com Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Virtualmente, falou com André Mendonça. Já por telefone, tratou do tema com Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Ele foi ao Maranhão na terça-feira (20) conversar com Flávio Dino.

Cármen já teria expressado apoio à ideia. Outros ministros, ainda que de uma corrente minoritária, também estariam abertos à possibilidade, mas querem conhecer os termos do código antes. “Acho positiva a ideia, mas não tenho como aderir ao que nunca vi”, exemplificou um, ao afirmar que ainda não há propriamente um texto pronto para expressar apoio.

As conversas também teriam abordado o caso Master. Fachin, que estava de férias, preferiu voltar à capital federal para reduzir as tensões. Como mostrou o Valor, ele teria dito a interlocutores que o momento “exige” sua presença em Brasília para tentar diminuir eventuais desgastes à imagem da Corte.

Além de Mello, outros ex-integrantes do STF, como Rosa Weber, já demonstraram apoio ao código de conduta. Rosa, inclusive, tentou avançar com uma iniciativa semelhante em sua gestão, mas a proposta não vingou.

Pouco depois de assumir a presidência do STF, em setembro, a Fundação Fernando Henrique Cardoso enviou um documento com uma série de recomendações ao Supremo, entre elas, a adoção de um código de conduta.

A principal inspiração de Fachin seria o código alemão. O texto prevê que juízes devem divulgar seus ganhos financeiros com palestras e demais atividades ligadas ao setor privado. Também diz que essas atividades não podem atrapalhar a atuação jurisdicional. Além disso, declarações e condutas de magistrados não podem prejudicar a reputação do Tribunal.