A conta de luz, que é um dos itens de maior peso no orçamento familiar, será aliviada para cerca de 481 mil famílias do Ceará a partir de 5 de julho. Esse grupo terá gratuidade na conta de energia, seguindo as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Moradores de 481 mil imóveis no Ceará se enquadram nos padrões de renda da tarifa social e têm um consumo de até 80 kWh, garantindo 100% de desconto na conta de luz. A informação foi enviada pela Enel Ceará com exclusividade ao Diário do Nordeste. 

Estima-se que cada unidade consumidora tem, em média, de duas a três pessoas. Ou seja, a gratuidade pode beneficiar até 1,4 milhão de cearenses.

A isenção das tarifas não significa, entretanto, que os clientes deixarão de receber a conta de luz. A fatura ainda chegará às residências com a cobrança de encargos e tributos, como a contribuição de Iluminação Pública (CIP). 

Além disso, 1 milhão de famílias serão beneficiadas com descontos parciais na conta de energia. O desconto da tarifa social de 100% é garantido aos primeiros 80 kWh consumidos. No caso de um consumo maior, a família paga apenas pelo excedente.

Por exemplo, se o cliente tem um consumo mensal de 150 kWh, pagará por 70 kWh, parte do consumo que excede o teto da gratuidade. 

As mudanças na tarifa social foram definidas por Medida Provisória e devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional para não perderem a validade. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) operacionalizou a alteração em 11 de junho.

COMO TER DIREITO AO BENEFÍCIO

As mudanças no benefício, que existe desde 2002, não alteraram as regras de adesão à tarifa social de energia. O desconto é concedido automaticamente para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa – cerca de R$ 651,00 per capita.

Também têm direito pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias indígenas quilombolas no CadÚnico, além de famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração.

A concessão do benefício segue feita de forma automática para as famílias que têm direito. A pessoa cujo nome está na fatura precisa ser inscrita em um dos programas federais que dá direito ao benefício.

Os cadastros são atualizados mensalmente pelas distribuidoras de energia junto ao Ministério de Desenvolvimento Social. 

Cerca de 235 mil clientes do Ceará estão aptos a aderir à tarifa social, mas não recebem os descontos por problemas cadastrais. Caso o consumidor atenda aos requisitos e não possua o benefício na fatura, é importante checar se o cadastro está correto e atualizado no CadÚnico

Atualmente, cerca de 60 milhões de brasileiros se enquadram nos perfis e têm direito à tarifa. Com a mudança no benefício, a previsão é que 16 milhões de brasileiros tenham a tarifa de energia zerada e 44 milhões tenham uma redução expressiva na conta de luz.

ALÍVIO NO ORÇAMENTO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

A ampliação do benefício é um avanço importante para as famílias cearenses de baixa renda, avalia o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Francisco José Tabosa.  

“São cerca de R$ 60 que vão poder ser realocados para alimentos. Apesar de não ser um valor que pareça tão significativo, é um ganho de renda e qualquer alívio financeiro para pessoas dentro desse perfil é algo substancial”, aponta.

O especialista aponta que o dinheiro economizado pode ser alocado para outros itens essenciais, como a alimentação básica. 

“Vai permitir um maior acesso ao serviço de energia elétrica pela população de baixa renda. Qualquer política que venha financiar esse perfil de renda é de relevância”, destaca. 

Além da isenção da tarifa, as famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo terão isenção do pagamento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos na conta de luz. 

MUDANÇA DA TARIFA SOCIAL

A grande mudança no benefício é a possibilidade maior de gratuidade na conta de energia. Até então, a tarifa social concedia descontos progressivos de até 65% nas contas.

• Para consumo de até 30 quilowatts/ hora, a redução era de 65%;
• De 31 a 100 kWh/ mês, o valor fica 40% menor;
• De 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, o desconto era maior

• Descontos de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês;
• De 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês;
• De 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.

Agora, as faixas de desconto serão substituídas por uma faixa única: 100% de desconto para consumo inferior ou igual a 80 kWh. Para quem ultrapasse o limite, o desconto também será maior. 

A mudança integra um pacote de medidas da chamada Reforma do Setor Elétrico. Também há propostas de abertura do mercado livre de energia aos consumidores residenciais e redistribuição dos encargos pagos.