O Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), que abastece o Ceará, deve começar a ser gerido por uma empresa privada na primeira parceria público-privada (PPP) do Governo Federal.  

O consórcio ou empresa escolhida deve receber aporte financeiro diretamente da gestão federal. O investimento previsto para a operação é de R$ 542 milhões. Há ainda possibilidade de aporte de R$ 1,6 bilhão para ampliar a capacidade das estações de bombeamento de água.

Será a primeira aplicação de uma PPP conforme previsão no marco legal aprovado em 2004 – no caso de rodovias federais concedidas, o pagamento é realizado pela cobrança de pedágio. 

O edital para a concessão da gestão do empreendimento deve ser publicado em setembro de 2025, com previsão de abertura da licitação em novembro.

Além do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba também são atendidos pelo projeto de integração das águas do São Francisco. O empreendimento busca garantir a segurança hídrica de mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios.

O aporte realizado pelos estados beneficiados depende da demanda solicitada por cada ente federativo, explica Eduardo Tavares, secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)

“Cada estado tem a sua participação conforme a quantidade de água que vai solicitar. Cada estado estabelece anualmente quanto quer receber de água, mas se surgir alguma crise hidráulica, o Pisf está à disposição”, aponta. 

A concessão da operação deve simplificar as contratações do projeto. Atualmente, o Governo Federal opera por meio de cinco contratos diferentes. Com a PPP, haverá apenas um contrato com uma única empresa, que deve responder à operação de toda a área. 

“Os estados não vão ter relação direta com o concessionário. A União vai contratar e pagar o concessionário. Os estados vão recolher as tarifas pactuadas e pagar a União. São sistemas que vão funcionar em paralelo”, explica.

A União deve se manter como titular do Pisf e os estados como responsáveis pela gestão da água entregue. No Ceará, as águas da transposição do São Francisco chegam pelas aberturas do Jati e do Atalho e Porco.

Em março de 2025, as águas começaram a entrar pelo Açude Atalho em direção ao Cariri. Está em construção também o Ramal do Salgado, que levará as águas até o Rio Salgado, em Lavras da Mangabeira. 

INTERESSE DE EMPRESAS INTERNACIONAIS É PROJETADO

O projeto tem sido divulgado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em eventos nacionais e internacionais. A expectativa da pasta é que investidores de dentro e fora do Brasil se candidatem para assumir a gestão do projeto. 

“A gente imagina que concessionárias de saneamento, eventualmente consórcios de empresas especializadas nesse tipo de investimento, podem participar desse projeto”, avalia Eduardo Tavares.

Para se candidatar, a empresa ou consórcio precisa comprovar experiência na gestão de ativos de infraestrutura, compreendendo a operação de sistemas de adução ou abastecimento de água, geração de energia hidrelétrica ou ativos de irrigação. 

A gestão da integração do São Francisco será concessionada por 30 anos, com revisões ordinárias do contrato a cada cinco anos. A empresa deve começar a operação plena oito meses após o início do contrato, respeitando um período de transição.

AMPLIAÇÃO DA INTEGRAÇÃO

O serviço da concessionária será avaliado em diversos indicadores, como qualidade da água, integridade dos equipamentos, disponibilidade do fornecimento e atendimento. “Isso deve garantir que o parceiro privado seja remunerado conforme a qualidade do serviço para quem está lá na ponta, recebendo essa água”, aponta.

Atualmente, as estações de bombeamento dos eixos Norte e Leste operam com 50% da capacidade. Caso haja demanda, a empresa deve ampliar a capacidade das infraestruturas para 100%, mediante investimento de R$ 1,6 bilhão. 

O eixo Norte atende Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba, com ramificações nos ramais do Salgado, Apodi, Piancó e Entremontes. Já o eixo Leste atende Paraíba e Pernambuco, se desdobrando no ramal do Agreste.

Os dois eixos englobam 13 aquedutos, 27 reservatórios e diversas estações de bombeamento. Considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, as intervenções passam por 17 municípios, sendo Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro no Ceará. 

As obras da transposição iniciaram em 2007, como uma solução para a seca do Nordeste prevista desde 1840. O eixo Norte da transposição só foi inaugurado, entretanto, em 2020. 

ABERTURA PARA PPPs

A PPP para a gestão da integração do São Francisco pode ser apenas a primeira entre parcerias com entes privados. A modelagem pode ser utilizada em outros projetos, principalmente os previstos no plano de infraestrutura regional sustentável.

Entre os ativos que podem ser concessionados, estão o trecho pernambucano da ferrovia Transnordestina e os perímetros de irrigação de Platô do Guadalupe, Tabuleiro e São Bernardo. 

“A ideia não é gerar caixa, não é gerar resultado primário do governo, mas sim justamente acelerar essa agenda de liberação de emprego e renda e garantir reflexos positivos para essa população que mais precisa, para essa população de vulnerabilidade”, afirma Eduardo Tavares.