O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta quarta-feira (28), o edital do concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado.
Ao todo, são ofertadas 44 vagas, sendo 2/3 por provimento e 1/3 por remoção, com 5% das oportunidades reservadas para candidatas e candidatos com deficiência e 20% para pessoas negras (pretas ou pardas).
Esse certame possui algumas novidades, sendo elas a obrigatoriedade de aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios, que deve ser comprovada na terceira etapa do certame.
O concurso será dividido em seis etapas, todas serão realizadas em Fortaleza.
>>> Veja o edital completo aqui.
REQUISITOS
Para participar do concurso é necessário:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ter capacidade civil;
- Ter aptidão física e mental;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- No caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares.
- Ainda é preciso comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada, bem como a inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a função.
FORMAÇÃO E TITULARIDADE
No caso de ingresso por provimento, é obrigatório ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação do edital.
Para ingresso por remoção, a candidata ou o candidato deve comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Ceará por mais de dois anos até a primeira publicação deste edital.
ORGANIZAÇÃO
O certame é supervisionado pela Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do TJCE, que tem à frente o desembargador Mário Parente Teófilo Neto.
Além disso, é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O trabalho conta com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) do Ministério Público do Estado, de um notário e de um registrador.
CRONOGRAMA
O período de impugnação começa às 10h desta quinta-feira (29), e segue até às 18h do próximo dia 12 de junho, pelo horário de Brasília. As respostas aos pedidos de impugnação do edital de abertura serão divulgadas no dia 26 de junho.
Logo em seguida, no dia 27 de junho, será realizada Audiência Pública de Sorteio das Serventias reservadas às cotas (pessoa com deficiência e negras).
Candidatas e candidatos que desejarem pedir isenção de taxa de inscrição têm das 10h do dia 07 de julho até as 18h do dia 05 de agosto, devendo atentar para os prazos de divulgação de deferimentos e de interposição de recursos (em caso de indeferimento).
A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 23 de setembro de 2025.
ETAPAS DO CONCURSO
A primeira é a prova objetiva, de caráter eliminatório e distinta para cada modalidade de ingresso (provimento ou remoção), com aplicação prevista para o dia 30 de novembro deste ano.
Já a avaliação escrita e prática, de natureza eliminatória e classificatória, está programada para 25 de janeiro de 2026.
A terceira etapa consiste na comprovação de requisitos para a outorga das delegações.
A quarta etapa é composta de duas fases: exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo e de presença obrigatória; e análise da vida pregressa, de caráter eliminatório.
Posteriormente, na quinta etapa, é feita a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade de ingresso.
Ao final, na sexta etapa, há a avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O TJCE informa que, eventuais alterações no cronograma serão previamente comunicadas via edital.
