Há sempre um jeito de piorar o que está ruim. A partir de sábado – depois de amanhã, dia 1º de fevereiro – o preço da gasolina e do óleo diesel serão majorados. Motivo número um: o ICMS incidente sobre os combustíveis será alterado. A alíquota da gasolina e do etanol será reajustada em R$ 0,10 (dez centavos) por litro, enquanto a do diesel e do biodiesel subirá R$ 0,06 (seis centavos) por litro.
Mas esse aumento poderá ser bem maior porque há o motivo número dois: entre o preço praticado pela Petrobras no mercado interno brasileiro e o cobrado no mercado internacional há uma diferença que chega a R$ 0,85 por litro no diesel e a R$ 0,35 na gasolina. Os consumidores, que somos todos nós, aguardamos, ansiosos, uma decisão da Petrobras a respeito. Isto será uma injeção de inflação na veia da economia brasileira já muito inflacionada.
Para quem ainda não sabe: o óleo diesel é o combustível que movimenta os caminhões e os trens que transportam mais de 80% dos alimentos que abastecem as cidades e suas populações. Consequência prática: subirá, imediatamente, o preço dos fretes rodoviário e ferroviário, onerando, naturalmente, o custo de produção dos grãos, das fibras e das proteínas e, também, das frutas, legumes e verduras e do leite bovino, bubalino e caprino. Má notícia para o governo, cuja popularidade mantém o viés de baixa.
Esta notícia chega no momento em que o governo do presidente Lula celebra o recorde de arrecadação tributária, obtido no ano passado: R$ 2,65 trilhões – uma montanha de dinheiro capaz de fazer inveja a qualquer gestor público. Uma receita espetacular que, numa situação de normalidade, garantiria um superávit primário também de causar inveja. Mas não é isso o que acontece.
Desde 2014 – com exceção de 2020, quando houve um superávit – as contas do governo mantêm-se no vermelho, resultado de uma equivocada política fiscal que, entre outras coisas, põe a inflação em aclive e eleva os gastos com os juros da dívida (os financiadores dessa dívida exigem juros maiores). Esta, por sua vez, segue crescendo.
O governo não consegue gastar só o que arrecada. Ele gasta muito mais, e gasta muito mal. Neste particular, não está solitário o Poder Executivo, uma vez que o Legislativo – que inventou até as chamadas emendas secretas – e o Judiciário têm emprestado ampla, geral e irrestrita colaboração à gastança pública. Não tem cabimento que magistrados de Tribunais de Justiça estaduais recebam, como recebem em alguns estados, mais de R$ 100 mil de vencimentos mensais.
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberam, líquidos, R$ 419 mil em dezembro de 2024. Isto corresponde a 13 vezes mais do que o teto do funcionalismo público, que é de R$ 32, descontados os impostos e a contribuição social. Os jornais divulgaram há cinco dias que 41 juízes de cinco diferentes tribunais receberam mais de R$ 500 mil em “direitos eventuais”, que são penduricalhos que multiplicam o vencimento base desses magistrados. No Superior Tribunal Militar, o STM, 33 magistrados militares de Primeira Instância receberam, em dezembro, R$ 300 mil líquidos.
A população brasileira parece passiva diante dessas coisas que para ela não tem importância, e tanto é verdade que não há manifestações de rua contra a corrupção e os corruptos (os casos acima citados são exemplos da mais desavergonhada corrupção). Como consertar esse descalabro? Resposta: mobilizando a sociedade pela busca da união dos líderes dos três poderes num esforço gigantesco de pôr em ordem o que hoje é uma lamentável desordem. Infelizmente, isto no Brasil atual é algo impossível, porque as lideranças da política estão mais focadas na defesa dos seus próprios interesses. O interesse nacional não faz parte das preocupações de 90% dos parlamentares e governantes do país.
Neste 2025, véspera do eleitoral 2026, os desafios serão maiores do que os do ano passado de 2024. E os motivos não são apenas os internos. A grande nação do Norte – os Estados Unidos, agora sob nova administração – ameaça a periferia, onde estão os países latino-americanos, com medidas duras, algumas das quais já em adiantada execução.
Como se não bastasse, a guerra na Ucrânia não dá sinais de paz, e a Rússia, a China e a Coreia do Norte estão constituindo um bloco antiocidental para reaquecer a guerra fria que dominou a segunda metade do Século XX. Tudo isso influencia a economia mundial, agravando o cenário interno de cada país.
Ainda há tempo de o governo Lula mudar sua política fiscal, buscando o equilíbrio das contas públicas. Mas ele está muito mais focado na sua reeleição, e tanto é assim que mudará seu ministério, no qual incluirá Gleisi Hoffmann, sacerdotisa da gastança, que terá gabinete no Palácio do Planalto, de onde duelará com o ministro Fernando Haddad, escoteiro apóstolo do ajuste fiscal que prega no deserto.
Poe enquanto, no núcleo duro do governo, cortar despesas não está na agenda de prioridades.
