Recém-chegado ao comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Domingos Filho disse já ter se reunido com os principais setores para definir os planos da gestão. A prioridade, segundo ele, é acelerar o trâmite de negócios ainda pendentes, obter certificação sanitária para o agro e ampliar o número de empresas no Ceará.

A informação foi dada durante a entrega do selo de sustentabilidade ao Sistema Fecomércio-CE, em Fortaleza.

“Já conversamos com todas as secretárias executivas, com o agro, a indústria, o comércio e serviços. Conseguimos acessar todo o acervo e estabelecer um conjunto de medidas para aceleração das empresas”, disse.

Segundo o secretário, uma reunião com o Conselho de Desenvolvimento Econômico (Condec) está prevista para ocorrer. O Condec é o órgão colegiado de deliberação superior presidido pelo titular da Casa Civil, com o objetivo de agilizar a instalação de empreendimentos interessados em se estabelecer no Estado.

“Como já ‘peguei o bonde andando’, estou procurando ajudar na agilização, que foi a meta que o governador me confiou”, completou. Domingos não informou, contudo, o número de processos pendentes.

O Condec é composto por representantes da Agência de Desenvolvimento do Estado (Adece) e das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Planejamento e Gestão (Seplag).

Certificação sanitária

Outra pauta, acrescentou, é a busca pela certificação sanitária para a agropecuária. “Um dos graves problemas que temos, inclusive já fui ao Ministério da Agricultura (Mapa) tratar o assunto, é a questão das licenças. Por exemplo, a agricultura familiar não é certificada para vender fora. Esse é um grande desafio”, observou. 

Para solucionar o problema, o governo estadual demandou à Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) o cumprimento integral das exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para obtenção do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). A certificação em questão padroniza e harmoniza os procedimentos, garantindo a segurança alimentar.

Uma demanda do agro cearense é a exportação do camarão, já que o mercado europeu encontra-se fechado para os pescados brasileiros desde 2018, após a identificação de inconformidades em um navio proveniente de outro estado.

Por último, o secretário apontou a interiorização da economia. “Nós temos 328 empresas incentivadas pelo Estado, mas estão presentes em apenas 55 municípios, enquanto temos 184 cidades. Então, vamos avaliar todas as nossas vocações econômicas e o que é preciso fazer para ampliar a presença de indústrias em mais municípios cearenses”, destacou.

Domingos destacou que as ações da secretaria abrangem políticas públicas intersetoriais e transversais, além de projetos de longo prazo, como a indústria do Hidrogênio Verde e de Data Centers.

Quem é Domingos Filho 

Conforme biografia divulgada no site da Alece, Domingos Gomes de Aguiar Filho é advogado formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Antes de ingressar na vida pública, atuou na área de Direito Público, com experiência em assessoria parlamentar e no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado (Issec).

Iniciou sua trajetória política em 1994, sendo eleito deputado estadual. Desde então, atuou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, ocupando os cargos de segundo vice-presidente em duas oportunidades, terceiro secretário e quarto secretário em duas ocasiões. 

Em seu quarto mandato, alcançou a presidência da Casa Legislativa. No âmbito nacional, presidiu o Parlamento Nordestino em 2008 e o Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas no biênio 2010/2011. 

Em 2011, consolidou sua trajetória política ao assumir o cargo de vice-governador do Ceará, na chapa encabeçada por Cid Gomes.

Quais as atribuições da SDE

Segundo a lei n.º18.310, de 17 de fevereiro de 2023, a SDE possui as seguintes atribuições:

• Formular, implementar e avaliar a Política de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará;
• Promover a integração interinstitucional na execução da política de desenvolvimento econômico;
• Acompanhar e elaborar estatísticas e indicadores econômicos nacionais e internacionais e seus reflexos na economia estadual;
• Realizar articulação interinstitucional e intersetorial para melhoria do ambiente de negócios;
• Promover ações estratégicas para atrair e apoiar novos negócios e iniciativas de investimentos;
• Definir, acompanhar e avaliar políticas e programas de incentivo econômicos aos setores produtivos;
• Acompanhar os acontecimentos macroeconômicos nacionais e internacionais e seus reflexos na economia estadual;
• Definir, aprovar e acompanhar projetos de investimentos no setor de indústria, comércio, economia criativa, agronegócios empresariais de médio e grande porte;
• Desenvolver e fomentar a promoção comercial de âmbito nacional e internacional;
• Definir prioridades e critérios para concessão, alteração, prorrogação e extinção de incentivos fiscais, financeiros ou tributários do Estado;
• Avaliar e monitorar a política de incentivos fiscais, financeiros ou tributários do Estado;
• Promover a interiorização de políticas públicas voltadas ao fortalecimento de vocações locais na indústria, comércio e serviços, de forma a diminuir as desigualdades sociais e regionais;
• Divulgar as potencialidades do Ceará nas esferas local, nacional e internacional;
• Exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento.

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