O Governo Federal estuda eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira, dia 29, durante entrevista à GloboNews. A principal justificativa é o alto custo do processo — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — que, segundo o ministro, tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.
De acordo com Renan Filho, o objetivo é permitir que mais pessoas consigam se qualificar e regularizar sua situação sem o peso financeiro atual. “Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. (…) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes”, explicou o ministro. Estima-se que 20 milhões de brasileiros conduzam veículos sem CNH, e outros 60 milhões tenham idade para obter o documento, mas não o fazem por conta do preço.
O ministro destacou ainda que a proposta não elimina os cursos de formação, que continuarão disponíveis, supervisionados por órgãos como a Senatran e os Detrans. A intenção é ampliar o acesso e oferecer alternativas mais acessíveis, com foco principalmente nas classes sociais mais afetadas. “Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos”, afirmou.
Renan Filho também criticou o modelo atual, que, segundo ele, fomenta práticas ilegais e a atuação de máfias em autoescolas. “Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, disse. O ministro defendeu que desburocratizar e baratear o processo pode acabar com esses incentivos econômicos ilegais.
Segundo ele, a mudança poderá ser implementada por meio de regulamentações internas, sem necessidade de aprovação do Congresso. Além de facilitar o acesso à habilitação, a medida deve contribuir para a inserção mais rápida de trabalhadores no mercado, especialmente em áreas que exigem CNHs profissionais.
