O deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro (PL), após o ex-deputado ter afirmado que pretende acionar autoridades dos Estados Unidos contra integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante as eleições de 2026.
A medida foi solicitada no âmbito da ação penal em que Eduardo é réu por articular ações contra autoridades do Judiciário brasileiro para interferir na condenação do pai, Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Segundo a petição do parlamentar, “a gravidade da declaração é manifesta, uma vez que o réu não formula mera crítica política, nem se limita a reproduzir opinião genérica sobre o processo eleitoral”.
Para Lindbergh, Eduardo anuncia “a continuidade de uma estratégia de pressão estrangeira sobre autoridades brasileiras, agora voltada explicitamente contra a Justiça Eleitoral em pleno ano de eleição presidencial”.
“O episódio assume peso ainda maior porque a ação penal em curso deriva justamente de condutas orientadas ao constrangimento de autoridades brasileiras por meio de articulações externas, pressão política internacional e intimidação à independência do Poder Judiciário nacional. O fato novo se insere na mesma linha material de conduta já submetida ao exame desta Suprema Corte”, prossegue o petista.
Além da prisão, Lindbergh requer a tomada de medidas cautelares “aptas a impedir a continuidade de articulações internacionais voltadas à pressão sobre autoridades e instituições brasileiras”, como “a extração de cópias para apuração complementar, inclusive para verificar o alcance, os interlocutores, os meios de execução e o potencial lesivo das condutas anunciadas pelo réu, bem como sua eventual conexão com outros fatos já submetidos à investigação”.
O deputado ainda solicitou a remessa do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) para aprofundar a apuração. Caso haja manifestação favorável da PGR quanto à decretação de prisão, o petista pede, por fim, que sejam adotadas providências de “cooperação jurídica internacional”, para a “localização e captura do réu no exterior, por intermédio da inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol e início de processo de extradição”.
Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo foram apontados por opositores como responsáveis por influenciar o governo dos Estados Unidos a impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e incluir o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na lista de sanções da Lei Magnitsky.
Na época em que as tarifas e sanções foram impostas, o ex-parlamentar chegou a afirmar que a decisão do presidente americano, Donald Trump, era uma resposta a “abusos” cometidos pelo Brasil, em alusão ao Judiciário e ao “establishment” político. Na ocasião, ele também admitiu conversas com o governo trumpista para punir autoridades brasileiras e afirmou que a solução seria uma “anistia geral e irrestrita”.
Em novembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo tornou a decisão unânime para tornar Eduardo réu pelas ações contra membros do judiciário brasileiro com o objetivo de beneficiar o próprio pai.
Na terça-feira (31), Moraes, relator no STF da ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação, marcou para 14 de abril o interrogatório do filho “zero três” de Jair Bolsonaro. A audiência será realizada por videoconferência, às 14h.
Procurado por meio da assessoria de imprensa, Eduardo Bolsonaro não retornou.