3 de outubro de 2025 – 21:43
Ministério da Cultura, Governo do Ceará e Municípios escrevendo juntos, com os agentes culturais, um novo capítulo da Cultura Brasileira
Investimento e dedicação para avançar a PNAB nos 184 municípios cearenses Foto: Lucas Calisto
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) promove uma marca histórica na Cultura do Brasil. Sinônimo de esperança e reconstrução, seu objetivo é fortalecer este importante campo social e econômico, nossa identidade nacional: a Cultura.
A PNAB é a política de financiamento do Sistema Nacional de Cultura. É o maior investimento direto na Cultura, a Política garantirá, até 2027, o investimento de R$15 bilhões em ações e projetos culturais em todo o território nacional.
No segundo semestre deste ano, a PNAB inicia o segundo ciclo de execução e avança para estruturar, territorializar e democratizar o acesso e a produção cultural em todos os Estados, Municípios e Distrito Federal.
“A PNAB exige aprimorar a forma de fazer gestão pública da Cultura no País. Para os recursos da Lei chegarem nos territórios, na ponta onde nasce e faz arte, fez-se necessário construir uma complexa rede de trabalho. Foi preciso união de forças, afinal, a PNAB surgiu no momento em que o setor Cultural ainda sentia os impactos da pandemia e os inúmeros danos com a extinção, em 2018, do Ministério da Cultura (MinC)”, comenta a secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela.
Encontro do SIEC foi marcado pela participação recorde dos municípios Foto: Jeny Sousa
Em 2023, o Governo Federal recria o MinC e consolida as bases de um cenário promissor. Com a Política Nacional Aldir Blanc, passamos a investir regularmente em projetos e programas culturais, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc (LAB – 2020) e Lei Paulo Gustavo (LPG – 2023).
Diante deste desafio inédito, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), empreendeu uma série de ações, como a articulação com os municípios, formação e acompanhamento das gestões, garantindo investimento e dedicação para que a PNAB avance plenamente nos 184 municípios.
Até 2027, o Ceará (estado e municípios) receberá, anualmente, mais de R$137 milhões para investimentos na área da cultura por meio da PNAB. R$689.620.228,70 serão destinados pelo Governo Federal para o estado em cinco anos. Soma-se a estes valores, os investimentos feitos com recursos do Governo do Ceará e de cada um dos municípios.
Um Pacto pela Cultura: avançar o Sistema Estadual
A profissionalização e o aprimoramento institucional da gestão cultural no Ceará tem sido uma linha de ação prioritária do Governo do Ceará, junto aos municípios. É tempo de ação conjunta, com pactuação de atribuições e responsabilidades para assegurar os direitos culturais dos cearenses.
Diante deste horizonte, o Estado lançou o novo Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (Pro-Siec). Um verdadeiro pacto pela Cultura, com aporte de R$90 milhões do Governo do Ceará, esta ação visa dotar os órgãos de cultura dos municípios cearenses de condição técnica adequada para a boa execução das políticas culturais.
Além do cofinanciamento das políticas, este programa disponibiliza apoio técnico, guias e cartilhas, programas de formação, assessoria jurídica, implantação do Mapa Cultural de cada município, além de promover eventos estratégicos envolvendo os municípios.
Trata-se de um investimento inédito, realizado pelo Governo do Ceará, para garantir o fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura, ferramenta essencial no desenvolvimento das políticas culturais e financiar políticas públicas de cultura em parceria com os municípios.
Assinatura do “Pacto pela Cultura” durante o 3° Encontro do Sistema Estadual de Cultura Foto: Jeny Sousa
O Pro-Siec reúne etapas, que desenham o percurso que as gestões municipais devem trilhar para instituir seus próprios Sistemas Municipais de Cultura (SMC), assim como pactua metas e responsabilidades que precisam ser cumpridas para que a gestão municipal possa receber os recursos. Dessa forma, percebe-se o avanço das ações realizadas por todo Ceará.
Aqui tem Cultura: Secult presente em cada município
A Secretaria da Cultura do Estado está sempre nas estradas do nosso Ceará, com diálogo próximo e permanente com gestoras, gestores e profissionais que fazem a nossa a Cultura.
Encontro realizado em Brejo Santo
A partir da Coordenadoria de Articulação Regional e Participação (Copar), a Secult realizou 16 Encontros Regionais nas 14 macrorregiões do estado no primeiro semestre de 2025. Esta união de forças revela a gradativa consolidação do novo Pro-SIEC, do Governo do Ceará.
Entre fevereiro e abril deste ano, os Encontros Regionais aconteceram em Fortaleza, Alto Santo, Jaguaruana, Itatira, Itapajé, Pindoretama, Varjota, Hidrolândia, Pedra Branca, Arneiroz, Tianguá, Acaraú, São Gonçalo do Amarante, Brejo Santo, Potengi e Iguatu.
Em maio, a Secult Ceará realizou o 4º Encontro Estadual de Cultura do Ceará, reunindo todos os municípios na cidade de Fortaleza.
Evento reforça a união em prol do Sistema Estadual de Cultura do Ceará Foto: Jeny Sousa
Estes momentos de troca são fundamentais para consolidar o envolvimento, a participação e o compromisso dos municípios na implementação da PNAB em todas as regiões do estado. Em paralelo, também foram organizados os Encontros com Comunicadores Municipais do Ceará, um espaço de diálogo e fortalecimento da comunicação cultural nos territórios. Estratégica, a articulação política resultou em uma conquista para o nosso campo cultural.
Segundo dados do Ministério da Cultura (MinC), 180 municípios cearenses atingiram a meta nacional e estão aptos a receber os recursos do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em 2025.
Outra ação importante é a presença dos Articuladores Regionais de Cultura nas 14 macrorregiões do estado. Os 18 profissionais atuam nos territórios e são acompanhados por um curso de formação. Cada articulador é responsável por mediar e traduzir a dinâmica cultural de cada território, ampliando o contato entre a Secult Ceará e gestores municipais.
Trabalho de articuladores é voltado às necessidades de suas respectivas regiões / Foto Lucas Calisto
“Diante das exigências técnicas, de transparência pública e de tempo de execução das políticas, avançamos no aprimoramento destas gestões. Buscamos incentivar o debate sobre as mais novas normas da legislação cultural em vigor. Hoje, todas as 184 cidades do território cearense estão com seus Planos de Ação cadastrados no MinC para a execução da PNAB”, reforça a secretária Luisa Cela.
Ciclo 1 da PNAB no Ceará
A Secult Ceará recebeu mais de R$70 milhões do Ministério da Cultura. Com este recurso, foram lançados 24 editais e prêmios que fomentaram mais de mil projetos em todas as regiões do Ceará.
Cada real investido em um projeto, vira trabalho, prestação de serviços, consumo, movimentando a economia e o cotidiano das pessoas.
O Ciclo 1 ressaltou a publicação de novos editais que visam a democratização do acesso ao recurso público. São eles:
1. Edital de Trajetórias Culturais: reconheceu a relevância da contribuição de 20 (vinte) agentes culturais para o cenário da cultura do Estado do Ceará, sem estabelecimento de obrigações futuras.
2. Edital de Pontão de Cultura: selecionou projetos que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura.
3. Edital Arte da Palavra: investiu na realização de eventos literários, editoras, livrarias e sebos.
4. Edital de Festivais Calendarizados: fomentou a realização de propostas de Festivais Culturais Calendarizados no circuito artístico-cultural do Ceará.
5. Ceará das Artes: ampliação de R$ 9 para R$ 15 milhões de investimento no 14º edital, contemplando 410 vagas. 13 linguagens e 141 municípios com proponentes inscritos de todas as regiões.
6. Patrimônio Vivo: apoiou projetos de memória e cultura, tanto material quanto imaterial, e de museu.
7. Prêmio Cidadania e Diversidade: premiou agentes culturais de diferentes áreas, como Cultura Camponesa, Expressões Culturais Afro-Brasileiras e Cultura Indígena.
8. Ceará Audiovisual: contou com mais recursos em relação às edições anteriores e mais espaço para estreantes e ênfase em curtas, distribuição e finalização de obras. Com mais 100 projetos contemplados, no contexto do audiovisual cearense, esta edição do edital apostou na diversidade de modalidades e construção em diálogo.
9. Territórios Periféricos: fomentou projetos culturais voltados à cultura periférica e urbana, na capital, e demais culturas e linguagens artísticas e culturais no interior, que realizem de ações voltadas à memória cultural, criação, produção, difusão e fruição cultural.
10. Apoio a Festivais Culturais: apoiou a realização de festivais existentes no circuito artístico-cultural do Ceará, que divulguem a atuação, os programas e as políticas públicas culturais, por meio de promoção do interesse público na efetivação de direitos culturais.
11. Edital Cultura Viva: apoiou projetos que promovem o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.
12. Prêmio Cultura Viva: reconheceu e premiou iniciativas socioculturais de Pontos e Pontões de Cultura. que promovem o acesso aos bens e serviços culturais em territórios e comunidades vulnerabilizada.
A PNAB fazendo a diferença no desenvolvimento cultural dos municípios cearenses
Mais do que um repasse de recursos, a PNAB é uma política de financiamento da Cultura brasileira. Por isso, o cuidado e atenção do Governo do Ceará em estabelecer condições para que o campo cultural possa usufruir destes investimentos, desde as relações municipais, monitoramento de indicadores e alinhamento com as políticas públicas existentes.
Com todo esse suporte, a PNAB vem garantindo desenvolvimento por todo Ceará. A exemplo de:
1. Garantia do Direito à Cultura e promoção da cidadania
Os investimentos asseguram o fomento e a realização de ações culturais em todos os territórios do Ceará. Festivais, cineclubes, programações em praças e espaços culturais, festejos da cultura popular, fomentar grupos e companhias de dança, teatro e circo, exposições de artes visuais, eventos literários e publicações de livros, fomento a bandas de músicas e orquestras. Construção, reforma e modernização de equipamentos públicos de cultura. São exemplos do que tem acontecido por todo Ceará frutos dos investimentos públicos em cultura.
2. Descentralização e Capilaridade dos Recursos
O Ceará participou ativamente do primeiro ciclo da PNAB, com a adesão de todos os municípios. Ou seja, os 184 municípios do Ceará receberam recursos para o desenvolvimento de políticas culturais. Da capital, ao menor município, teve recurso para Cultura.
3. Fortalecimento da Economia Criativa
A PNAB impulsionou a geração de renda para artistas, técnicos e produtores culturais em territórios urbanos e rurais. Editais estaduais e municipais contemplaram centenas de projetos, movimentando a cadeia produtiva da cultura no interior e na capital.
Cultura promove desenvolvimento e gera trabalho e renda, esses investimentos são fundamentais para consolidar o campo cultural.
4. Inclusão e Diversidade Cultural
Parte dos recursos foi destinada a ações em territórios vulnerabilizados, como periferias urbanas e comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Projetos voltados à acessibilidade e à valorização de culturas tradicionais foram priorizados, promovendo equidade no acesso à produção e fruição cultural. Além disso, todos os Editais possuem cotas para pessoas negras, pessoas indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
5. Fortalecimento Institucional
O acesso a recursos exige a qualificação da gestão, portanto os municípios tem investido na estruturação do seus sistemas municipais de cultura, criando ou fortalecendo conselhos, fundos e planos de cultura. Assim como qualificando as equipes técnicas. A exigência de execução mínima de 60% para habilitação em novos ciclos incentivou práticas de gestão mais eficientes e transparentes.
6. Desafios enfrentados
Alguns municípios enfrentaram entraves burocráticos e falta de capacitação técnica para execução plena dos recursos. O Estado, por meio da Secretaria da Cultura, ofereceu assistência técnica e capacitação para gestores locais, buscando superar essas barreiras.
🔍 Conclusão
O primeiro ciclo da PNAB no Ceará consolidou uma política cultural mais democrática e territorializada, promovendo o acesso à cultura como direito e fomentando a economia criativa em escala municipal. Os aprendizados dessa etapa estão sendo incorporados nos ciclos seguintes, com expectativa de avanços ainda maiores até 2027.
