24 de janeiro de 2025 – 18:00

Espaço disponibilizado pela Secretaria da Cultura oferece atendimento com equipe jurídica e apoio da Coordenadoria de Articulação Regional e Participação (Copar) sobre PNAB, dentre outras demandas das gestões municipais

Um momento de diálogo, troca de informações e construção coletiva com gestores e gestoras municipais cearenses. A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) participa do Seminário Aprece Novos Gestores 2025. Nesta edição, a pasta marca presença com stand oficial para atendimento a municípios e realização de palestra.

Promovido pela Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), o Seminário acontece entre os dias 28 e 29 de janeiro, no Centro de Eventos do Ceará. Esta edição aborda a temática
“Por uma gestão forte e qualificada”. Além de prefeitos e prefeitas recém-empossados ou reeleitos, a iniciativa também é direcionada a equipes e demais agentes públicos municipais.

Para os dois dias de programação do Seminário, a Secult Ceará organizou um espaço para atendimentos com equipe jurídica e apoio da Coordenadoria de Articulação Regional e Participação (Copar). A proposta do stand é reforçar as políticas culturais nos municípios com orientações sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), transferência de recursos Fundo a Fundo, dentre outras demandas.

Além do atendimento presencial, na quarta-feira (29), às 14h40, a Secretaria da Cultura do Ceará participa do ciclo de palestras que compõem o Seminário. Na ocasião, a secretária da Cultura, Luisa Cela, apresenta o tema “Desafios dos gestores municipais para execução das políticas de cultura diante do contingenciamento de recursos”.

O Seminário Aprece Novos Gestores 2025 é composto por oito painéis temáticos que reúnem referências de instituições governamentais federais e do estado. A Secult Ceará participa do painel 7, intitulado “Desafios da gestão municipal frente aos impactos das medidas de contingenciamento de recursos estabelecidas pela união, nas políticas de saúde, assistência social, educação e cultura”.

Esta mesa será mediada pela Vice-Governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero. Após a fala de Luisa Cela, o painel prossegue com as palestras do diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Arimateia Oliveira; a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; e o Coordenador-Geral de Governança e Informações Estratégicas em Investimentos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Paulo Henrique dos Santos.

Segundo informações da Aprece, cerca de dois mil participantes, entre autoridades políticas, gestores e representantes de instituições públicas, construirão e farão parte do evento. A solenidade de abertura conta com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas.

“O seminário da APRECE é uma oportunidade estratégica para reforçarmos o compromisso da Secult com os municípios, ampliando o alcance das ações culturais e fortalecendo as políticas públicas a partir do Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. Essa articulação é essencial para garantir que a cultura seja um eixo de desenvolvimento, valorizando as identidades locais e promovendo inclusão em todo o Ceará”, comentou a secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela.

Secult e o trabalho com municípios

A participação da Secult Ceará no Seminário evidencia o contínuo trabalho da pasta em fortalecer as gestões da cultura nos municípios do estado. O momento é positivo para o campo cultural. Até 2027, o estado receberá, anualmente, mais de R$ 137 milhões para investimentos por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Ao todo, R$ 689.620.228,70 serão destinados pelo Governo Federal ao longo de cinco anos. Deste total, R$ 355.281.513,40 serão executados via Secult Ceará e R$ 334.338.715,30 pelos municípios. Hoje, todos os 184 municípios do território cearense estão com seus Planos de Ação cadastrados no MinC para a execução da PNAB.

Visando firmar este avanço, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, lançou o novo Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (Pro-Siec). Este programa reúne etapas e metas definidas, que desenham o caminho que os municípios devem trilhar para instituir seus próprios Sistemas Municipais de Cultura (SMC).

Para fortalecer e estruturar cada SMC, consolidando, assim, o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), o Estado implementou o “Pacto pela Cultura”, que prevê o investimento anual de R$ 30 milhões nas cidades. Atualmente, R$ 15 milhões já foram repassados para que estas gestões estruturem a política de cultura de seus territórios. Esta primeira parcela contemplou 65 cidades cearenses habilitadas na primeira convocatória.

O recurso é fundamental para desenvolver e formatar as políticas culturais nos municípios, a partir da formação de agentes culturais; estruturação dos Órgãos Municipais de Cultura, aquisição de materiais e melhorias de instalações físicas; além do fortalecimento do sistema de bandas e Orquestras Municipais, com a compra e manutenção de instrumentos musicais.

A Secult Ceará, por meio da Copar, reforça as ações de planejamento entre Estado e municípios cearenses. Um trabalho de forma conjunta, pactuando atribuições e responsabilidades para assegurar os direitos culturais e fortalecer o setor artístico e cultural.

A pasta disponibiliza suporte jurídico para orientações aos municípios sobre a execução da PNAB em suas localidades.O foco é auxiliar os municípios na execução dos recursos provenientes da PNAB, com atendimentos especializados para tirar dúvidas práticas e orientar sobre os principais aspectos legais para a correta execução, pelos municípios, dessa política pública.

Em janeiro deste ano, a Secretaria intensificou a série de reuniões com gestores e gestoras municipais de cultura do estado. Esta ação é voltada ao fortalecimento das políticas culturais desenvolvidas em todas as macrorregiões do estado.

Os encontros contam com a articulação da Copar e comitivas de Jijoca de Jericoacoara, Brejo Santo, Redenção, Madalena, Alcântaras e Canindé marcaram presença. Vale destacar que, em dezembro último, Aquiraz também marcou presença nesta ampla iniciativa.

Instituições participantes

Além da Secult Ceará, participam do Seminário Aprece Novos Gestores 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União, Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), Secretaria da Fazenda, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal.

Marcam presença a Confederação Nacional de Municípios (CNM), Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Empresa de Tecnologia do Ceará (ETICE), Departamento do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), Instituto Plácido Castelo – IPC, Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Segundo o presidente da Aprece, Júnior Castro, em nota publicada no site da Associação, o Seminário de Novos Gestores é estratégico para o futuro dos municípios cearenses. “Promove a qualificação de lideranças públicas, garantindo que prefeitos (as) e demais agentes estejam preparados para enfrentar os desafios da gestão pública com transparência, eficiência e inovação”, explica.

Serviço:

Secult Ceará no Seminário de Novos Gestores 2025 – Por uma gestão forte e qualificada
Data: 28 e 29 de janeiro de 2025
Local: Centro de Eventos do Ceará (Av. Washington Soares, 999 – Edson Queiroz, Fortaleza) – Stand 108
Inscrições e programação: www.novosgestores.aprece.org.br