Esta é a primeira de uma série de audiências públicas que devem ser feitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o tema. Diferente da Câmara, a CCJ do Senado analisa o mérito das PECs, além da sua constitucionalidade.

De acordo com o relator da matéria, o líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE), a expectativa é terminar as audiências em novembro para, depois, começar a discussão do parecer, que foi apresentado no fim de setembro com base no texto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), de 2015.

Carvalho propõe que o trabalho seja realizado até oito horas por dia em cinco dias por semana, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e aos domingos. Ficaria proibido ao empregador diminuir o salário do trabalhador, mesmo com essa reorganização da jornada.

O total da jornada de trabalho semanal, por sua vez, será reduzida gradativamente nos cinco anos posteriores à aprovação da matéria. No ano seguinte no qual a PEC for chancelada, o tempo total de trabalho por semana cairia para o máximo de 40 horas semanais. Depois, nos anos seguintes, este período seria reduzido em uma hora por ano, até chegar ao total de 36 horas semanais.

Convidados para a audiência pública, especialistas destacaram o caráter gradual do texto de Paim de forma a possibilitar que empregadores se adequem às novas regras. Eles, contudo, ressaltaram que o Brasil estaria fazendo uma diminuição maior da jornada proporcionalmente do que aquelas feitas por outros países que aderiram ao mesmo movimento.

“Como é que acontece a redução ano após ano nos vários países? Os Estados Unidos reduziram, em 15 anos, 11 horas anuais de trabalho, e sempre por negociação. Os países da OCDE reduziram 55 horas anuais em 15 anos também. Em todos os países, isso acontece lentamente. Esse é um dado da OCDE de 2024, e mostra que as reduções são pausadas e por negociação”, afirmou José Pastore, professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP).

“Agora, aqui no Brasil, depois de cinco anos, quando a gente completar todo o processo de redução, o Brasil terá reduzido 384 horas por ano, em 5 anos, e sem negociação, o que destoa bastante dos outros países. Toda vez que se cria um novo direito, uma nova proteção, há um custo, e esse custo precisa ser pensado e precisa ser estimado”, completou.

Para Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), a redução da jornada total de trabalho pode ter um impacto “bastante grande” na economia, variando de acordo com o setor produtivo. De acordo com o pesquisador, a área que mais conseguiria compensar essa perda econômica com o aumento da produtividade de seus trabalhadores seria a agropecuária.

“A simples mudança na carga horária total semanal pode ter um impacto bastante grande na economia, com distribuição diferente dependendo do setor de atuação. O único setor que poderia compensar a perda da tabela anterior [impacto da redução da jornada de trabalho] com o ganho de produtividade é a agropecuária, que tem tido um ganho histórico muito acima dos demais setores de economia. A redução de ganho de trabalho, na minha visão, possui custos elevados para determinados setores. Infelizmente, os ganhos de produtividade não devem ser suficientes para compensar a redução da jornada de trabalho”, disse Fernando.

Como mostrou o Valor, uma orientação do Planalto às lideranças da base governista foi propor a discussão, que tem o potencial de ajudar na reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026, com cautela, para não criar conflito com o setor produtivo.

Por sua vez, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, que coordena o Fórum das Centrais Sindicais, defende que a redução da jornada não deve acontecer somente no âmbito da negociação entre lideranças sindicais e os empregadores e, sim, também com uma mudança da legislação.

“Nós sabemos que o processo tem que ser de transição, que há impacto na economia e que é preciso fazer isso com calma e com responsabilidade. Estamos preocupados que nenhuma economia ou nenhum número da economia despreze a vida, a dignidade, o descanso e a qualidade de vida do trabalhador brasileiro. A economia e a vida das pessoas precisam caminhar alinhadas. Este é o nosso propósito quando defendemos a redução da jornada de trabalho no nosso país a partir de uma legislação, porque, sim, nós sabemos que se deixarmos isso para as negociações, nem sempre há um trabalho onde essas negociações são aplicáveis”, argumentou o sociólogo durante a audiência pública.

Em outra frente, o presidente da República anunciou na segunda-feira (20) a nomeação de Guilherme Boulos para ministro como uma estratégia para mobilizar os movimentos sociais e a base pensando nas eleições de 2026. Uma das pautas que Boulos defende é, exatamente, a aprovação pelo Congresso de uma PEC que acabe com a escala de trabalho 6×1.

A escala de trabalho 6×1 — em que se trabalha por seis dias na semana e folga em um — é uma das mais comuns no Brasil, adotada comumente na indústria, no comércio, em restaurantes e mercados, por exemplo.