10 de outubro de 2023

O Brasil judiciário é tão diverso quanto o próprio país. Em um extremo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concentra o maior movimento processual do país; no outro, cortes estaduais do Nordeste lidam com realidades socioeconômicas distintas, projetos de inovação próprios e ritmos de tramitação que refletem contextos locais.

No centro dessa engrenagem, os servidores: eles sustentam a operação, traduzem a política judiciária em resultado e são o elo entre o cidadão e a prestação jurisdicional.

Em 2023, o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — referência estatística do Poder Judiciário — destacou a dimensão do desafio. O documento consolidou a fotografia mais recente da estrutura e da litigiosidade no país e evidenciou diferenças regionais relevantes: volume de casos novos por habitante, taxa de congestionamento e índice de atendimento à demanda (IAD) variam de forma sensível entre os tribunais estaduais.

No TJSP, escala e complexidade impressionam. Apenas no biênio 2022/2023, a corte paulista somou cerca de 62 milhões de atos processuais, mantendo mais de 20 milhões de feitos em andamento, o que reafirma sua condição de maior tribunal do Brasil. O quadro de pessoal também foi reforçado: até outubro de 2023, 3.583 novos servidores ingressaram por concurso, aproximando o efetivo de 39 mil colaboradores que dão suporte a aproximadamente 2,5 mil magistrados. “Fortalecer o quadro de funcionários” foi uma marca da gestão no período, condição imprescindível para dar vazão ao volume diário de processos.

No Nordeste, a fotografia é mais granular e, em muitos pontos, otimista. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vem colecionando resultados de eficiência. Em 2022, exibiu IAD de 111,6% — isto é, baixou número de processos superior ao de casos novos naquele ano, superando até tribunais de grande porte. E avançou em frentes específicas, como execuções fiscais, nas quais obteve uma das menores taxas de congestionamento do país ao priorizar acordos e racionalizar a tramitação. O desempenho decorre de iniciativas próprias e de cooperação com o CNJ e procuradorias municipais, sinalizando que gestão e método fazem diferença mesmo com estruturas menores.

As diferenças regionais também são culturais. Em São Paulo, o contencioso de massa — bancário, consumo, saúde suplementar — domina o front e gera filas volumosas e homogêneas de demandas, pressionando servidores a processos padronizados, automação e produtividade em grande escala. No Nordeste, embora esses temas também estejam presentes, ganha relevo a capilaridade do acesso à Justiça, com iniciativas de interiorização, laboratórios de inovação e projetos de inclusão digital para reduzir desigualdades territoriais de atendimento — desenhos organizacionais que exigem do servidor habilidades de atendimento, tecnologia e gestão de processos adaptadas a públicos e realidades diversas.

A comparação não é um ranking, mas um retrato de vocação e foco. Onde há hiperlitigância e cadeias produtivas densas, como no TJSP, os servidores tendem a operar linhas de produção processual com alto grau de automação e especialização por tema. Onde a prioridade é destravar gargalos específicos (caso das execuções fiscais) e ampliar acesso, como no TJCE, servidores se tornam protagonistas de mutirões, convênios e desenho de fluxos que impactam o tempo de resposta ao cidadão. Em ambos, gestão de pessoas e dados emerge como a moeda decisiva.

Para Neumoel Stina Junior, então servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2023, a diversidade brasileira exige leitura fina de contexto e uma política de pessoal que una padronização e autonomia:

“Em São Paulo, o servidor vive a rotina do pico contínuo: tudo é grande, volumoso e urgente. Por isso, investimento em capacitação, rotinas claras e tecnologia é vital para manter a roda girando. Quando olhamos para tribunais do Nordeste, vemos soluções muito interessantes em gestão de filas específicas e acesso ao público, fruto de proximidade com o território. O desafio comum é transformar dado em decisão e procedimento em resultado — e isso passa, sempre, pelas equipes.”

Enquanto o CNJ avança na padronização de métricas e na transparência — com o Justiça em Números e painéis de dados comparáveis —, a fotografia de outubro de 2023 é a de um Judiciário que aprende com contrastes. Servidores seguem no centro: ora como operadores de alta produtividade, ora como articuladores de políticas de acesso. Em qualquer latitude, o recado é o mesmo — gente, gestão e informação continuam sendo os três vetores que movem a Justiça brasileira.