Cerca de 1,5 milhão de famílias cearenses são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica, que terá seu desconto ampliado a partir de 5 de julho. A expansão foi determinada pelo Ministério de Minas e Energia e operacionalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com a mudança, a tarifa social garantirá gratuidade na conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias brasileiras – 16 milhões de pessoas.
A isenção será concedida para um consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Caso a família ultrapasse esse consumo, pagará somente pela diferença.
O público que pode ser beneficiado continua o mesmo, abrangendo famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também são beneficiadas famílias indígenas e quilombolas e famílias que estão isoladas do Sistema Internacional Nacional, desde que também estejam inscritas no CadÚnico.
O Ministério de Minas e Energia não informou quantos cearenses devem ser beneficiados pela isenção da conta de luz. A quantidade total de beneficiários dos descontos deve permanecer igual – foram 1.504.930 famílias em abril.
IMPACTO POSITIVO NO ORÇAMENTO DAS FAMÍLIAS
Em todo o Brasil, são 17 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa social – aproximadamente 60 milhões de pessoas.
Alesandra Benevides, membro do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) do campus da Universidade Federal do Ceará (UFC), destaca que a medida tem um impacto positivo no orçamento das famílias mais pobres.
“A sobra de recursos vai ser muito bem-vinda para as famílias de baixa renda. Há uma demanda reprimida muito grande e certamente esse dinheiro será realocado por itens de necessidade primária, como alimentação, vestuário”, afirma.
A fatura de energia elétrica é um dos itens de maior peso no orçamento, ao lado da alimentação, destaca Henrique Frota, diretor-executivo do Instituto Pólis, que debate a pobreza energética.
O especialista afirma que as faixas de desconto da tarifa social estavam defasadas e que a atualização, com a possibilidade real de gratuidade, é um avanço importante.
O desconto melhor era para quem consumia até 30 kWh, que não é praticamente nada. Uma geladeira consome por mês mais que isso. Se você pegar lâmpadas, carregador de celular e uma geladeira, já consome mais que isso.
Um estudo do Instituto Pólis estima que cerca de 45% dos nordestinos comprometem pelo menos metade do orçamento familiar com a conta de luz.
Henrique Frota pondera que é necessário realizar um debate sobre a variação do consumo entre regiões do Brasil, já que a necessidade básica das famílias mais pobres varia de estado para estado.
“As famílias de baixa renda não consomem o mesmo quantitativo por mês, porque as necessidades energéticas variam. Tem regiões com maior necessidade de climatização ou aquecimento”, aponta.
O QUE MUDA COM A NOVA TARIFA SOCIAL?
A grande mudança no benefício é a possibilidade maior de gratuidade na conta de energia. Até então, a tarifa social concedia descontos progressivos de até 65% nas contas.
- Para consumo de até 30 quilowatts/ hora, a redução era de 65%;
- De 31 a 100 kWh/ mês, o valor fica 40% menor;
- De 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, o desconto era maior
- Descontos de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês;
- De 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês;
- De 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.
Agora, as faixas de desconto serão substituídas por uma faixa única: 100% de desconto para consumo inferior ou igual a 80 kWh. Para quem ultrapasse o limite, o desconto também será maior.
A concessão do benefício segue feita de forma automática para as famílias que têm direito. A pessoa cujo nome está na fatura precisa ser inscrita em um dos programas federais que dá direito ao benefício. Os cadastros são atualizados mensalmente pelas distribuidoras de energia junto ao Ministério de Desenvolvimento Social.
REFORMA DO SETOR ELÉTRICO
A expansão da tarifa social é uma das medidas da Reforma do Setor Elétrico, uma série de mudanças apresentadas pelo Governo Federal em Medida Provisória. Segundo a gestão, o objetivo é garantir maior justiça tarifária para os consumidores.
A reforma também prevê a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias de baixa renda com consumo de até 120 kW/h e a abertura do mercado para que todos os possam escolher o fornecedor de energia.
A ampliação dos descontos deve gerar um custo de R$ 3,6 bilhões por ano com a tarifa social. O montante é financiado pela CDE, fundo setorial abastecido pelos próprios consumidores de energia e recursos privados.
O Ministério de Minas e Energia projeta que, como reflexo, deve haver aumento de 0,9% na conta de luz para os outros consumidores.
Henrique Frota destaca que a discussão das mudanças no setor elétrico deve avançar para diminuir a desigualdade energética no País.
“Há um avanço porque a gente não conseguia avançar isso no Congresso Nacional. Quando o governo manda uma medida provisória, é um ato muito poderoso que obriga o Congresso a discutir. Tem um prazo para a medida ser aprovada ou rejeitada, então colocou na agenda pública esse assunto”, diz.
Alesandra Benevides também chama atenção para os riscos de efeitos colaterais da discussão no Congresso Nacional, como a regularização das eólicas offshore.
“Na votação das offshore, o Congresso incluiu uma série de subsídios de compra obrigatória de usinas térmicas, que significaria encarecer a energia elétrica para todo mundo”, aponta.
A medida provisória 1.300/2025 foi editada em 21 de maio e, para não perder a validade, deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal em 120 dias. A MP já recebeu diversas emendas parlamentares e deve ser discutida nos próximos dias.
