A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, aprovou, por unanimidade, na sexta-feira (4), o Projeto de Lei que cria o programa de moradia popular ‘Minha Casa, Meu Sonho’, uma espécie de ‘Minha Casa Minha Vida’ do Município.

Faixas e critérios

Os subsídios oferecidos pela Prefeitura são de até 90% do valor da entrada para famílias da faixa 1, com renda familiar de até 3 salários mínimos; e até 60% para a faixa 2 (renda de 3 a 6 salários).

Os beneficiários devem residir no município há pelo menos 3 anos e não possuir imóvel próprio.

A lei ainda será regulamentada por decreto no prazo de até 90 dias após sanção.

A meta inicial é subsidiar 100 casas. Segundo o prefeito Professor Marcelão (PT), o projeto tem como propósito reduzir o déficit habitacional no município e possibilitar o acesso à moradia por famílias de baixa renda.

 “É uma iniciativa histórica que vai garantir moradias populares para famílias em situação de vulnerabilidade habitacional”, afirmou Marcelão,

Prioridades

A proposta prioriza grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo famílias chefiadas por mulheres, com idosos ou pessoas com deficiência, e aquelas residentes em áreas de risco.

Segundo o texto aprovado, a concessão dos benefícios será regulada por critérios de renda, tempo de residência no município e ausência de imóvel próprio ou financiamento anterior.