O setor farmacêutico desempenha papel estratégico para a economia e para a saúde pública. Segundo Leonardo Manzan, a forma como os tributos incidem sobre medicamentos e insumos é determinante tanto para a competitividade das empresas quanto para o acesso da população a tratamentos essenciais. Em um país de dimensões continentais, equilibrar arrecadação fiscal e políticas de saúde acessível torna-se um desafio jurídico e econômico de grande relevância.
A complexidade tributária sobre medicamentos envolve diferentes tributos em esferas federais, estaduais e municipais. Essa sobreposição gera insegurança e aumenta os custos de produção e distribuição. Por isso, a reforma tributária surge como oportunidade de simplificar regras, corrigir distorções históricas e trazer maior previsibilidade para o setor.
A carga tributária sobre medicamentos segundo Leonardo Manzan
A tributação de medicamentos no Brasil está entre as mais elevadas do mundo. Leonardo Manzan aponta que a incidência de tributos como ICMS, PIS e Cofins sobre produtos essenciais impacta diretamente os consumidores, encarecendo o acesso à saúde. Esse cenário gera debates sobre a possibilidade de desoneração ou de adoção de alíquotas diferenciadas para medicamentos de uso contínuo e vacinas, já que se trata de bens indispensáveis à dignidade humana.
Nota-se também que a falta de uniformidade entre estados cria distorções competitivas. Empresas instaladas em determinadas regiões enfrentam custos maiores, o que compromete a igualdade de condições no mercado. A unificação prevista pela reforma pode contribuir para reduzir essas disparidades e trazer maior justiça fiscal, eliminando a chamada guerra fiscal que historicamente atinge o setor.
Insegurança jurídica e disputas tributárias no setor
O excesso de normas e interpretações divergentes gera um contencioso expressivo no setor farmacêutico. Leonardo Manzan analisa que empresas frequentemente recorrem ao Judiciário para contestar cobranças consideradas indevidas, o que aumenta custos e retarda investimentos. Essa litigiosidade é reflexo de um sistema tributário fragmentado e de difícil compreensão até mesmo para especialistas.
Outro desafio está na definição da essencialidade dos produtos. Enquanto parte da doutrina defende tratamento fiscal mais benéfico para medicamentos de primeira necessidade, ainda não há consenso normativo. Essa lacuna amplia a insegurança e cria espaço para disputas sobre a correta incidência de tributos, impactando desde fabricantes até distribuidores e farmácias.
Ademais, o setor enfrenta riscos adicionais em razão da complexidade das cadeias globais de suprimentos. Insumos importados, variação cambial e regimes aduaneiros especiais tornam a apuração tributária ainda mais desafiadora. Sem clareza legislativa, empresas ficam expostas a interpretações divergentes das autoridades fiscais.
Reforma tributária e os caminhos para maior equilíbrio
A proposta de reforma traz esperança de maior racionalidade na tributação setorial. Leonardo Manzan ressalta que a criação do IVA, com alíquotas uniformes e possibilidade de créditos, pode reduzir distorções e simplificar obrigações acessórias. Contudo, é necessário garantir que medicamentos e insumos essenciais recebam tratamento diferenciado, assegurando o acesso da população a preços mais justos.
Nesse sentido, discute-se a adoção de mecanismos de compensação ou de fundos específicos que permitam conciliar arrecadação e políticas públicas de saúde. O equilíbrio entre esses objetivos será determinante para o sucesso da reforma no setor farmacêutico, pois somente assim será possível conciliar sustentabilidade fiscal e proteção social.
Um futuro de maior previsibilidade tributária
A transição para um modelo mais simples e uniforme pode representar divisor de águas para o setor. Leonardo Manzan destaca que a previsibilidade fiscal é condição indispensável para atrair investimentos em pesquisa, ampliar a produção nacional e estimular parcerias internacionais. Com regras mais claras, o setor poderá se concentrar na inovação e no desenvolvimento de novos medicamentos, em vez de destinar recursos para litígios tributários.
Assim, a reforma tributária não deve ser vista apenas como ajuste técnico, mas como oportunidade de promover inclusão social e fortalecer a indústria farmacêutica brasileira. Ao reduzir a complexidade e assegurar justiça fiscal, o país poderá oferecer condições mais favoráveis tanto para empresas quanto para a população que depende de medicamentos acessíveis. Trata-se de uma transformação que pode alinhar saúde e tributação a favor do desenvolvimento nacional.
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