Ele foi alvo da segunda fase da Operação Exfil, deflagrada nesta quarta. Conde teve a prisão preventiva decretada, mas está foragido, segundo informações do STF. Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão por ordem do ministro Alexandre de Moraes, todos em endereços ligados ao empresário. Segundo depoimentos, Conde teria fornecido uma lista de CPFs e realizado pagamentos em espécie, no valor de 4.500,00, para receber declarações fiscais. A advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, seria uma das pessoas que tiveram os dados vazados.

Conde é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-vice-governador Luiz Paulo Conde. A defesa do empresário disse que ainda não teve acesso à decisão de Moraes.

O Supremo informou que foram acessados de forma irregular dados de fiscais de ministros da Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Além disso, 1.819 contribuintes teriam sido alvos do esquema, o que inclui ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, um ex-governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários, entre outros.

“Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas. Conforme apontou a PGR, foram acessados dados de 1.819 contribuintes”, informou o STF. Conde, prossegue a Corte, teria financiado o “esquema de extração ilícita de informações fiscais”.

Segundo as investigações, foi identificada uma “cadeia de intermediação estruturada” para obter os dados. Ela contava com a participação de servidores públicos com acesso aos sistemas da Receita, vigilantes, despachantes e “intermediários”.

“A apreensão de dispositivos eletrônicos revela-se medida indispensável, uma vez que comunicações por aplicativos de mensagens e registros em nuvem podem evidenciar a extensão da atuação de investigados”, disse a PF. Moraes afirmou na decisão que é necessário reconstruir a “cadeia de eventos” e identificar todos os “possíveis envolvidos” nos supostos vazamentos de dados fiscais.

Além de buscas domiciliares e pessoais, Moraes autorizou a quebra de sigilo telemático de aparelhos apreendidos. O material será submetido à perícia técnica da PF.

Segundo a PF, a nova fase da Exfil busca “apurar um esquema de obtenção ilícita de declarações fiscais sigilosas de autoridades públicas e de seus familiares, mediante acesso não autorizado aos sistemas da Receita Federal do Brasil”.

“Na ação de hoje, a PF cumpre um mandado de prisão preventiva e seis de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo”, prossegue a nota.

A defesa de Conde, feita pelo advogado Nelio Machado, disse que ainda não teve acesso à decisão de Moraes. “De imediato, formulamos um requerimento para acessá-la e agora aguardamos o acolhimento do pedido para adoção de providências”, afirmou.

A ação desta quarta é a segunda fase da Operação Exfil. A primeira foi deflagrada em 17 de fevereiro. Na ocasião, quatro servidores da Receita foram alvo de mandado de busca e apreensão.

Em janeiro, Moraes abriu uma apuração para investigar se houve vazamento na Receita Federal e no Coaf de dados sigilosos de ministros do STF.

A primeira fase da ação foi autorizada por Moraes após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, há indícios de que servidores da Receita podem ter cometido o crime de violação de sigilo funcional.

As informações a respeito dos vazamentos foram enviadas a Moraes pela Receita após o ministro determinar que o órgão rastreasse em seus sistemas se ministros, familiares e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tiveram dados acessados irregularmente.