O que são duplicatas escriturais?

A duplicata é um título de crédito criado por um fornecedor quando presta um serviço ou vende um produto a prazo. Ela representa o direito de receber o pagamento do comprador no futuro. A versão escritural, que começará a ser usada no país, é o modelo digital e registrado eletronicamente.

Quais problemas do modelo atual elas buscam resolver?

As duplicatas escriturais devem atacar alguns fatores que impediram, até hoje, o desenvolvimento do mercado como a existência de fraudes, a duplicidade de recebíveis e a falta de segurança de financiadores.

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Quais serão os efeitos práticos esperados com o novo título?

A expectativa do mercado é que, com o aumento da confiança, o volume de crédito concedido por bancos e outros financiadores, como fintechs e fundos, aumente e que, com o tempo, isso tenha reflexos positivos nas taxas do crédito.

Também é esperado que recebíveis de micro, pequenas e médias empresas passem a ser visíveis para financiadores que antes não tinham condições de avaliar o risco real e que, por isso, não concediam crédito.

O uso da versão escritural será obrigatório para as empresas?

Sim, mas não neste primeiro momento. No período de operação assistida, a adesão das companhias será facultativa. Após seis meses desta fase, o novo formato será obrigatório para empresas de grande porte. Seis meses depois, será a vez das médias. Outros seis meses após, as pequenas também devem usar o título.

O que são escrituradoras? Quais estão autorizadas hoje?

Autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central, as escrituradoras são entidades que vão garantir que cada duplicata escritural seja única, rastreável e segura. Até agora, o BC autorizou B3, Cerc e Núclea para escrituração e registro, podendo habilitar outras infraestruturas após novo ciclo de testes. SPC Grafeno e Quick Soft, por exemplo, são companhias que podem entrar em breve na fase de produção assistida.

O novo modelo foi testado?

Sim. As empresas que atuarão com escrituradoras passaram por uma série de testes, iniciada em 2025. Primeiro, elas testaram seus próprios sistemas. Em seguida, foram feitos testes conjuntos de maneira a garantir a interoperabilidade de todos os sistemas.

Qual o potencial deste mercado?

Estimativas recentes da Nuclea indicam que a duplicata escritural deverá movimentar mais de R$ 11 trilhões nos próximos dois anos, envolvendo cerca de 1,5 milhão de empresas emissoras e mais de 18 mil grandes empresas sacadoras.

Como vai funcionar o novo ecossistema?

Segundo o BC, o processo começa com uma prestação de serviço ou venda a prazo, que gera um valor a receber pelo fornecedor, o chamado recebível. A partir desta operação, é emitido o documento fiscal eletrônico e, em seguida, a duplicata escritural.

Essa duplicata é então escriturada e registrada em sistemas eletrônicos autorizados pelo Banco Central, o que garante que o crédito é válido, único e rastreável. Em seguida, o comprador pode confirmar a obrigação de pagamento.

Com a duplicata registrada, ela pode ser disponibilizada para negociação. O fornecedor pode antecipar esse valor ao negociar com bancos, fintechs ou outros financiadores. Nessa etapa, ocorre a formalização da operação e a liberação dos recursos para o fornecedor.

O comprador é informado sobre a negociação e realiza o pagamento normalmente. Os sistemas de escrituração e pagamento atuam de forma integrada para direcionar corretamente o valor pago ao verdadeiro credor. Ao final, o pagamento é liquidado, encerrando o ciclo da duplicata.

O que as empresas que usam duplicata devem fazer agora?

Para as grandes companhias, que terão o prazo mais próximo, o recomendado é contatar desde já uma instituição financeira ou diretamente uma escrituradora, testar integrações, treinar e migrar gradualmente o sistema. Para as de médio e pequeno portes, a recomendação é acompanhar os avanços do processo junto a uma instituição financeira e ficar de olho nos cronogramas da produção assistida e da obrigatoriedade.

Quando as duplicatas escriturais foram criadas?

Elas foram criadas com a Lei nº 13.775, de 2018, e regulamentada pelo Banco Central em 2020 com um complemento em 2023. O longo intervalo entre a criação e a estreia dos títulos é explicado por alguns fatores, como a pandemia de covid-19, mas também por um cuidado maior para evitar que problemas enfrentados na época da adoção dos recebíveis de cartão de crédito se repitam.