Lula sancionou lei que amplia punições para crimes de violência sexual infantil no ambiente digital.
Nova legislação prevê punições maiores para casos com uso de inteligência artificial e ferramentas de anonimização.
Termo “pornografia” será substituído por “conteúdo de violência sexual” envolvendo menores.
Vítimas terão direito a atendimento psicológico pelo SUS, com custos podendo ser cobrados do agressor.
