A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) inaugurou novas sedes e mobilizou 22 municípios durante o Agosto Lilás. Ao longo do mês de agosto, a PEM promoveu uma ampla programação em alusão à campanha, período dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
A Procuradoria esteve presente em 22 municípios, onde foram realizadas diversas ações. A programação incluiu 32 palestras, quatro formações e a inauguração de três novas Procuradorias Especiais da Mulher, nos municípios de Itaiçaba, Pereiro e Cruz. Com as novas unidades, o Ceará passou a contar com 123 procuradorias em funcionamento.
Atuação no interior
A Procuradora Especial da Mulher, deputada Larissa Gaspar, destaca a importância do Agosto Lilás para o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. “Agosto é um mês muito importante para fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Um mês em que a gente celebra o aniversário da Lei Maria da Penha, que este ano completou 20 anos. Foram muitas conquistas de 2006 para cá, mas ainda temos muitos desafios para garantir uma vida livre de todas as formas de violência para nós, mulheres”, afirma.
Ampliação da rede
Segundo a coordenadora da PEM, Karisia Mara, o órgão intensificou as ações durante o mês de agosto, principalmente no Interior do Estado. “Estivemos em 22 municípios, com a programação que se estendeu entre formações e palestras. A inauguração de três novas procuradorias amplia ainda mais essa rede de acolhimento e de apoio a todas as mulheres que precisam de alguma ajuda, de alguma orientação. Então, a gente intensificou bastante isso no mês de agosto, e o trabalho continua no restante do ano”, pontuou.
Agosto Lilás
Instituído pela Lei Federal nº 14.448/2022, o Agosto Lilás estabelece o mês de agosto como período dedicado à conscientização para o fim da violência contra as mulheres no Brasil. A campanha também busca sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher, entre elas, física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
20 anos da Lei Maria da Penha
A escolha do mês de agosto está relacionada ao aniversário da Lei Maria da Penha, marco legal no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A legislação foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e completou 20 anos em 2026.
A procuradoria
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) é um órgão político e institucional da Casa, criado em 2012, com o objetivo de zelar pela participação das parlamentares nos órgãos e nas atividades do Legislativo estadual.
Atribuições e objetivos
Também compete à PEM receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além de fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais e de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual.
Articulação e parcerias
A PEM também atua na cooperação e na construção de parcerias voltadas à implementação de políticas públicas. Entre suas atribuições estão a promoção de pesquisas, seminários, atividades itinerantes, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, além de temas relacionados à representação feminina na política. Cabe ainda à Procuradoria propor e integrar a articulação de políticas transversais de gênero junto aos órgãos governamentais e à sociedade civil.
1 – A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), está com inscrições abertas para cursos gratuitos de qualificação profissional. As oportunidades contemplam as áreas de gastronomia, cuidados, informática e drinques.
2 – Entre as opções está o curso de Pizzas Doces e Salgadas, com carga horária de 20 horas. A formação é destinada a pessoas a partir de 16 anos, com Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano). As aulas terão início às 13h, no Senac, localizado na Rua São Luiz, s/n, bairro São Miguel.
3 – Também estão abertas inscrições para o curso de Cuidador Infantil, com carga horária de 160 horas. Podem participar pessoas a partir de 18 anos que tenham concluído o Ensino Fundamental. As aulas terão início às8 13h, no Senac da Rua Vicente Patu, nº 782, bairro Franciscanos.
