O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (8) que o projeto que cria um regime mais rigoroso para o devedor contumaz deve ser votado nesta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados, após reunião na residência oficial da Casa com lideranças do Congresso e integrantes do governo.
Haddad disse ter recebido sinal positivo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votação imediata do projeto.
“O devedor contumaz, eu senti firmeza da parte do presidente Hugo de votar amanhã”, afirmou o ministro a jornalistas na porta do Ministério da Fazenda.
A pauta é prioridade e o ministro tem intensificado o discurso após operações recentes que miraram esquemas bilionários de sonegação, como Carbono Oculto e Poço de Lobato, e faz parte do pacote legislativo que o Planalto tenta aprovar antes do fim do ano.
Haddad também falou sobre a aprovação dos projetos que tratam de benefícios tributários será decisiva para o equilíbrio fiscal. A proposta é uma das mais relevantes para o orçamento do ano que vem, pois pode gerar R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Segundo o ministro, o tema ainda não tem data fechada para a votação mas deve avançar ainda esta semana, porque precisa seguir ao Senado.
“[É um compromisso que] foi assumido lá atrás. Está pendente, mas o que precisa ficar claro é que a peça orçamentária tem uma coerência interna. Você pode deixar de votar [benefícios]? Pode deixar de votar, mas daí tem que acertar a peça orçamentária, porque a LDO já está aprovada, já tem as metas da LDO previstas, você vai ter que ajustar a peça orçamentária aquilo que foi definido na LDO”, frisou.
Além disso, o texto que trata sobre aumento de alíquotas de bets e fintechs também esteve na mesa. Esse projeto, que já tramitou no Senado, pode render R$ 5 bilhões ao caixa da União.
“Discutimos tudo isso, evidentemente que a gente depende de uma resposta política sobre o cumprimento desse compromisso que foi feito, para que nós possamos ter uma peça consistente”, afirmou.
Além do PL do devedor contumaz, a expectativa é que o PL 108, que fecha a regulamentação da reforma tributária, seja votado na quarta-feira (10). No entanto Haddad ponderou que “isso tudo é previsão que vai ser definida agora à noite com os líderes”.
Reunião fechada em clima de fim de ano fiscal
A reunião foi convocada para destravar a pauta econômica e contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta, além dos ministros Haddad e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). O presidente da Caixa, Carlos Vieira, também participou.
Entre os temas debatidos estão: o PL do Devedor Contumaz, projetos de redução de benefícios tributários, pendências da reforma tributária e o cronograma para votar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026.
A equipe econômica pressiona pela aprovação do pacote como parte do esforço para reduzir espaço para grandes devedores estruturais e aumentar a previsibilidade fiscal.
Segundo Haddad, o encontro teve como objetivo alinhar as medidas que precisam ser votadas para garantir a coerência da LOA.
“Foi mais um encontro de trabalho, para saber como chegar às definições de final de ano para fechar o orçamento. […] São detalhes, mas são detalhes importantes para a peça ficar”, destacou.
Próximas votações
Além do devedor contumaz e do PL 108, o governo tenta avançar:
- Corte linear de incentivos tributários — com impacto estimado em R$ 20 bilhões;
- Tributação de bets e fintechs — em análise na Câmara;
- LOA de 2026 na Comissão Mista de Orçamento até 17 de dezembro.
A expectativa é votar o conjunto antes do recesso, que começa em 23 de dezembro, para evitar contingenciamentos no próximo ano.
