Risco I
Data de publicação:
22/10/2026
Última Modificação: 22/10/2026
Data cadastro do Ato de Liberação
22/10/2026
Prazo da Aprovação Tácita
60
dia(s)
Tempo médio de tramitação
40
dia(s)
ANAC–
Agência Nacional de Aviação Civil
- Fabricação de Aeronaves, Helicópteros e Balões Meteorológicos (3041-5/00)
Conforme previsto no serviço Obter Aprovação de Dado Técnico para Grande Reparo
Recursos acerca da emissão deste ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.
Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco I (Baixo), dispensa-se qualquer ato público de liberação.
Ausência de manifestação da Anac no prazo de 60 dias.
