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Após receber a proposta formal, a estatal tem que aprová-la no Conselho de Administração (CA) e encaminhar a operação à Secretaria do Tesouro Nacional, com pedido de garantia da União para viabilizar o financiamento. Os Correios acumularam um prejuízo de R$ 6 bilhões no ano até setembro.

O valor do empréstimo ficou abaixo dos R$ 20 bilhões solicitados inicialmente pela empresa para recompor o fluxo de caixa e honrar compromissos imediatos. A estatal, no entanto, já havia admitido a possibilidade de realizar mais de uma rodada de captação, diante dos custos elevados apresentados pelas instituições financeiras.

As negociações se estenderam por várias semanas. Na primeira rodada, quando os Correios solicitaram R$ 20 bilhões, cinco bancos – Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra – ofertaram uma taxa de 136% do CDI, acima do teto estabelecido pelo Tesouro Nacional.

O Conselho de Administração dos Correios chegou a autorizar o avanço para a contratação do empréstimo nessas condições, com taxa próxima de 136% do CDI, mas o Tesouro Nacional negou a concessão de garantia da União para a operação, mesmo sem haver pedido formal por parte da estatal.

Garantia da União é como um seguro do emprésimo

A discussão sobre a garantia da União tornou-se central nas tratativas. Em operações desse tipo, a garantia funciona como um seguro: caso a estatal não honre os pagamentos, o Tesouro assume a obrigação.

Diante da posição do Tesouro, técnicos do governo passaram a defender a possibilidade de um aporte direto da União, ao menos para ajudar a estatal a honrar compromissos ainda neste ano, incluindo despesas com pessoal e pagamentos de dívidas com fornecedores e instituições financeiras.

Teto de gastos e plano de reestruturação

Essa alternativa, no entanto, esbarrou na ausência de espaço no teto de gastos do Orçamento. Com isso, o empréstimo voltou a ganhar força como solução, e a Caixa Econômica Federal passou a integrar as negociações com o objetivo de viabilizar a taxa de 120% do CDI.

Como contrapartida à garantia da União, os Correios elaboraram um plano de reestruturação, no qual sustentam que a operação se mantém financeiramente viável a partir dos ajustes previstos na empresa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou em diferentes ocasiões que a operação de crédito com garantia federal estava condicionada à aprovação desse plano.

Programa de desligamento voluntário (PDV)

O plano inclui a ampliação de novos modelos de negócios, a busca por novas fontes de receita e o controle de despesas, com destaque para um programa de desligamento voluntário (PDV) que prevê a saída de 15 mil funcionários, sendo 10 mil em 2026 e 5 mil em 2027. A estimativa é de uma economia anual de R$ 1,4 bilhão a partir de 2027, com retorno do investimento em cerca de nove meses.

Enquanto os Correios negociavam com os bancos, o governo federal se preparou para acelerar a edição de normativos para viabilizar a garantia da União ao empréstimo dos Correios. Esta semana, por exemplo, o Executivo publicou um decreto que autoriza estatais que identifiquem risco de dependência do Tesouro Nacional no ano corrente ou nos três exercícios seguintes a apresentar um plano de reestruturação.