O Banco Central (BC) realizou nesta quinta-feira (19) uma reunião com representantes de empresas e entidades do setor de ativos digitais para esclarecer dúvidas sobre a regulamentação de operações internacionais com criptoativos e o envio de informações ao regulador. O encontro teve caráter expositivo, sem que os demais participantes pudessem falar, e buscou uniformizar o entendimento sobre diferentes modelos de negócio, sem anunciar mudanças nas regras em vigor.
Segundo documento obtido pelo Valor sobre a reunião, um dos principais assuntos foi a distinção entre pagamentos e transferências internacionais com ativos virtuais e operações de câmbio que utilizam esses ativos como parte da infraestrutura. O BC apresentou exemplos de fluxos permitidos em cada modalidade e ressaltou que pequenas diferenças na estrutura das transações podem alterar seu enquadramento regulatório.
Entre os casos discutidos estão operações em que uma empresa brasileira recebe reais do cliente, converte o valor em stablecoins e organiza a entrega de dólares ou outra moeda estrangeira no exterior. Quando a instituição assume a responsabilidade pela conversão e entrega da moeda estrangeira, a transação é enquadrada como operação de liquidação de câmbio, atividade que exige autorização específica do BC.
Por outro lado, a venda de ativos virtuais em reais, seguida de transferência para uma carteira no exterior, pode ser enquadrada como pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais. “O serviço de pagamento ou transferência internacional termina com a entrega do ativo no exterior, ao cliente ou a terceiro”, registra o documento. Eventual conversão posterior em moeda estrangeira fica a cargo da prestadora estrangeira, desde que não integre uma operação estruturada pela instituição brasileira.
Durante a apresentação, o BC também pediu que o setor evite utilizar a expressão “operação sanduíche”, empregada para descrever diferentes estruturas de pagamentos internacionais com criptoativos. Segundo o relato, o regulador identificou mais de 20 modelos associados ao termo. “Pequenas variações mudam o enquadramento: entre esses modelos pode haver permitidos e não permitidos”, aponta o documento.
Outra situação abordada foi o uso de ativos virtuais pelas próprias instituições financeiras para realizar transferências internacionais. Nesse caso, bancos e outras instituições autorizadas a operar em câmbio podem utilizar a tecnologia como alternativa à infraestrutura tradicional de transferência de recursos, sem que o cliente precise adquirir diretamente os ativos virtuais. A operação continua sujeita às regras do mercado de câmbio.
Também foram discutidos pagamentos de comércio exterior com ativos virtuais, que devem observar controles de identificação do cliente, da contraparte, documentação e classificação das operações, seguindo exigências equivalentes às aplicadas aos serviços cambiais tradicionais.
Outra parte da reunião tratou dos problemas identificados no envio de informações sobre operações com ativos virtuais ao BC, exigência que começou a valer para as movimentações de maio de 2026, por meio do sistema ACAM212. Cerca de 100 prestadoras encaminharam aproximadamente 600 mil registros, mas grande parte das informações apresentou inconsistências de preenchimento e classificação. Entre os exemplos mencionados estavam stablecoins vinculadas ao dólar registradas com valores de referência de poucos centavos de real, cotações zeradas e operações que, por conta dos erros, apareciam com valores de trilhões de reais.
Diante desses erros, o BC informou que os dados de maio serão utilizados apenas para estudos internos. O reporte será retomado com as operações realizadas em novembro, com envio até 5 de dezembro, e novas verificações automáticas foram incorporadas ao sistema.
O regulador também reforçou que as prestadoras precisam verificar as informações sobre pagadores e recebedores no exterior, após identificar registros com nomes fictícios. O documento ressalta ainda que “arquivo aceito sem erro não significa dado correto”, já que a confirmação de recebimento não atesta a consistência das informações encaminhadas.
O encontro abordou ainda ajustes no registro da posição de câmbio de instituições que compram moeda estrangeira para adquirir ativos virtuais no exterior e revendê-los no Brasil. Segundo o relato, o BC explicou os procedimentos introduzidos pela regulamentação para corrigir descasamentos nos registros dessas operações.
Entre os demais assuntos, o regulador mencionou a necessidade de atenção ao uso de contas em reais de não residentes por prestadoras estrangeiras e informou que pretende realizar uma consulta pública para tratar de operações entre participantes profissionais do setor, como provedores de liquidez, tesourarias e empresas de ativos virtuais estabelecidas no exterior.
Segundo o documento, o BC também sinalizou que publicará esclarecimentos por escrito sobre dúvidas apresentadas pelas instituições, incluindo questões que ficaram sem resposta. Não foi informado prazo para a divulgação dos materiais, e o regulador se mostrou disposto a realizar novos encontros com representantes do setor.
Sede do Banco Central (BC) em Brasília
Arthur Menescal/Bloomberg
Valor Econômico