A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quinta-feira (24) buscas no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). As buscas foram destinadas a coletar material de trabalho do magistrado e contaram com apoio da Polícia Federal (PF).
A ação foi realizada no âmbito de um procedimento correicional extraordinário determinado pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves. A apuração está relacionada a processos de precatórios do setor sucroalcooleiro conduzidos pelo gabinete de Newton. O desembargador segue no cargo, trabalhando normalmente, e ainda deve ser ouvido no procedimento.
Na terça-feira (22), veio a público que a Polícia Federal (PF) encontrou no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro um contrato com o escritório da esposa de Newton, Camilla Ramos, que previa honorários de até R$ 427 milhões em caso de vitória em ações que discutiam precatórios do setor. Os dividendos das usinas de açúcar e álcool eram da ordem de R$ 8,5 bilhões e eram de interesse do Master.
A advogada e o magistrado eram tratados pelos interlocutores de Vorcaro como a “turma do KN”, uma possível referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que atuava no TRF1 antes de ir para a Corte. Há mensagens que mostram que o desembargador pedia favores, diárias em hotéis de luxo, ingressos para shows e entradas para a Fórmula 1 ao ex-banqueiro e sua equipe. O episódio foi revelado pelo portal Metrópoles e confirmado pelo Valor.
Em nota, Ramos disse que a Corregedoria do CNJ realizou uma correição extraordinária em seu gabinete para levantar informações em processos que envolvem o setor sucroalcooleiro. Ele destacou que segue atuando nos demais processos sob sua responsabilidade e que está à disposição para “prestar todos os esclarecimentos necessários e sanar eventuais dúvidas sobre os casos em análise”.
Segundo o regimento interno do CNJ, as correições servem para apurar “fatos determinados relacionados a deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro”. Em alguns casos, o procedimento pode resultar em uma sindicância para aprofundar as investigações de fatos graves apontados.
A presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, por sua vez, disse que, desde que tomou conhecimento do procedimento, determinou a colaboração do Tribunal com as autoridades responsáveis pela apuração. Cardoso ressaltou, no entanto, que a correição não representa uma “antecipação de responsabilidade” do magistrado e que está comprometida com o esclarecimento dos fatos.
“A Presidência reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade institucional e o pleno esclarecimento dos fatos, acrescentando que as atividades jurisdicionais e administrativas do TRF1 seguem normalmente, sem prejuízo à prestação dos serviços à sociedade”, escreveu em nota.
Vorcaro e Newton
Além do contrato e das referências à “turma do KN”, os investigadores encontraram mensagens de Newton pedindo favores ao ex-banqueiro, diárias de hotéis de luxo, ingressos para shows em São Paulo e entradas para a Fórmula 1. Há também uma conversa entre Vorcaro e o desembargador sobre julgamentos, além de menções entre Vorcaro e Camilla comemorando a vitória em um processo no STF e a menção a um voto de Nunes Marques.
O voto se refere a um processo da destilaria Alcídia julgado pela Segunda Turma do STF e que rejeitava um embargo da União que questionava o pagamento do precatório. Na ocasião, Nunes Marques entendeu que não se aplicava o Tema 826 do STF ao caso, que define que as usinas de açúcar e álcool só têm direito a receber indenização do governo federal se provarem o prejuízo real por meio de uma perícia técnica individual.
Em nota, o ministro do Supremo disse que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Master, nunca trocou mensagens com ele ou pediu favores. Também disse que “nunca autorizou ninguém a falar em nome dele” e negou irregularidades em seu voto no caso da destilaria Alcídia.
Newton Ramos disse que os pedidos feitos a Vorcaro tratam de uma “situação privada” e que nunca julgou qualquer causa em que o Master fosse parte e que é a sua esposa, Camilla, que atua em causas para o banco. Já o escritório da advogada afirmou que sua relação com o Master era profissional e envolvia a prestação de serviços jurídicos em processos envolvendo precatórios adquiridos pelo banco.
Desembargador Newton Ramos, do TRF-1
Divulgação/TRF-1
Valor Econômico
