Deputados federais do PT, Rui Falcão (SP) e Rogério Correia (MG) apresentaram nesta segunda-feira (12) uma notícia de fato ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo investigação do ministro Kassio Nunes Marques por possíveis crimes relacionados ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A notícia de fato foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Na representação, os parlamentares apontam a suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio, prevaricação e participação em organização criminosa. Eles pedem apuração para esclarecer a relação de Nunes Marques com o ex-banqueiro.
O documento relata uma série de eventos que vieram a público nos últimos meses a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro. Entre os episódios citados como suspeitos estão supostos pagamentos mensais de R$ 500 mil associados ao filho do ministro, a contratação de pessoas próximas ao ministro para atuar em casos na Justiça, além da atuação de Nunes Marques em um caso relacionado ao banco. Também citam o pagamento por hospedagem de luxo.
Os deputados destacam a necessidade de investigação imediata e rigorosa, uma vez que Nunes Marques é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conduz o segundo turno das eleições, com candidatos e apoiadores citados nas investigações do caso Master.
“A confiança pública na lisura do processo eleitoral e na imparcialidade do órgão que o conduz recomenda que os fatos sejam submetidos, sem demora, aos mecanismos regulares de apuração, providência que assegura também ao noticiado a oportunidade de demonstrar a correção de sua conduta em procedimento formal”, escreveram.
Nos últimos dias, Nunes Marques deu decisão que foi alvo de críticas de petistas e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. O ministro determinou a suspensão do grupo no WhatsApp “Exército do Lula”, atendendo a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). A ordem, no entanto, foi suspensa pelo corregedor-geral-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que é o relator do caso.
Entenda as suspeitas apontadas
Mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Vorcaro revelaram que o Master contratou o escritório de advocacia de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para atuar em casos sobre precatórios do setor sucroalcooleiro. O contrato previa o pagamento de honorários de até R$ 427 milhões em caso de vitória.
A advogada e o magistrado eram tratados pelos interlocutores de Vorcaro como a “turma do KN”, uma possível referência ao ministro Kassio Nunes Marques, que atuava no TRF-1 antes de ocupar uma cadeira no Supremo. Há mensagens que mostram que o desembargador pedia favores, diárias em hotéis de luxo, ingressos para shows e entradas para a Fórmula 1 ao ex-banqueiro e sua equipe.
Há também uma conversa entre Vorcaro e o desembargador sobre julgamentos, além de mensagens entre Vorcaro e Camilla comemorando a vitória em um processo no STF, com destaque para um voto proferido por Nunes Marques.
O voto se refere a um processo da destilaria Alcídia julgado pela Segunda Turma do STF e que rejeitava um embargo da União que questionava o pagamento do precatório. Na ocasião, Nunes Marques entendeu que não se aplicava o Tema 826 ao caso, que define que as usinas de açúcar e álcool só têm direito a receber indenização do governo se provarem o prejuízo real por meio de uma perícia.
O que diz Nunes Marques
Em nota, o ministro do Supremo disse que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Master, nunca trocou mensagens com ele ou pediu favores. Também disse que “nunca autorizou ninguém a falar em nome dele” e negou irregularidades em seu voto no caso da destilaria Alcídia.
Newton Ramos disse que os pedidos feitos a Vorcaro tratam de uma “situação privada” e que nunca julgou qualquer causa em que o Master fosse parte. Já Camilla Ramos afirmou que sua relação com o Master era apenas profissional.
Valor Econômico
