O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta sexta-feira (28), o Projeto de Lei que autoriza a implementação do sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (Misp), iniciativa do programa Ceará Contra o Crime.
“Essa lei, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, será publicada ainda hoje (28), e para que ela tenha validade nós estamos aqui assinando o decreto, e o secretário da Segurança [Pública e Defesa Social] assinará ainda hoje a portaria. Então, serão publicados a lei, o decreto e a portaria estabelecendo os critérios, os parâmetros e os valores que os nossos profissionais de todas as nossas vinculadas vão poder receber as gratificações”, pontuou o governador.
“É uma medida importante para os profissionais de segurança e mais importante ainda para a população cearense, pois significará redução de homicídios, latrocínios, redução de lesão seguida de morte e redução de roubo”, completou.
De acordo com o Projeto de Lei, cada órgão terá sua meta pré-estabelecida. Para a Polícia Militar e Polícia Civil, o objetivo será reduzir no estado os índices de Crime Violento Letal e Intencional (CVLI) em 11% e Crime Violento contra o Patrimônio (CVP) em 15%. O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) terá o Índice de Prevenção e Salvamento (IPS) baseado em ações como a redução no tempo de atendimento e no combate a incêndios. A Perícia Forense do Ceará, por sua vez, buscará um aumento de 8,5% no número de laudos emitidos em 2025.
“As metas são conforme a área de atuação que o profissional está inserido, meta da região, e as metas estabelecidas para todo o Ceará. O profissional pode chegar a até R$ 2 mil de gratificação atingindo todas as metas”, explicou Elmano.
Suas principais estratégias serão focadas dentro da realização de análises aprofundadas, com um planejamento integrado e qualificado. Serão realizadas reuniões, divididas em níveis, para o monitoramento dos resultados: nível 1, com enfoque estratégico e periodicidade bimestral; nível 2, realizada mensalmente e voltada para ações táticas; nível 3, que acontecerão mensalmente visando atividades operacionais.
Com o cumprimento de 100% das metas, servidores e militares poderão ser contemplados com até R$ 2.000,00 dentro do período; policiais e bombeiros militares com até 30 pontos para sua ascensão funcional; enquanto policiais civis, peritos e auxiliares de perícia com até 30 dias de redução de interstício. Os benefícios se darão por meio de um ciclo quadrimestral. Com as gratificações, o programa terá um impacto orçamentário anual de R$ 160 milhões.
