O economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, propõe uma mudança profunda na forma como o Brasil conduz as políticas fiscal e monetária. A ideia do ex-diretor do Banco Central e ex-presidente do BNDES é reduzir gradualmente a taxa Selic para cerca de 7,5% ao ano em um período de 12 meses e, depois da transição, manter os juros dentro de uma faixa previamente estabelecida.
A proposta é pública desde o dia 25 de setembro, quando foi publicada pelo autor em seu Substack, mas passou a circular na mídia e preocupar os agentes de mercado após rumores de que o economista teria apresentado suas ideias ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como possível agenda para o seu quarto mandato.
O artigo parte de um diagnóstico que contraria a leitura mais convencional sobre a atual situação fiscal do país. Isso porque, para Lara Resende, o principal motor do desequilíbrio das contas públicas não é o déficit primário, que exclui as despesas com juros, mas o custo elevado da dívida pública. Na sua avaliação, a alta da Selic amplia a despesa financeira do governo, acelera o crescimento da dívida e, em vez de reforçar a confiança fiscal, contribui para deteriorá-la.
“Temos uma das mais altas taxas reais de juros do mundo, com a taxa básica em mais do dobro da taxa de crescimento nominal da economia. O serviço da dívida equivale a mais de 10% do PIB ao ano e é o responsável pela trajetória ascendente e insustentável da relação dívida/PIB. Sem uma redução do juro para algo em torno da taxa de crescimento nominal da economia, não há ajuste fiscal possível que interrompa o crescimento da dívida em relação ao PIB”, escreve o economista.
Segundo os números apresentados, o custo médio da dívida havia chegado a 12,68% ao ano em junho. Aplicada a uma dívida bruta de R$ 10,9 trilhões, equivalente a 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB), essa taxa produziria uma despesa anual de aproximadamente R$ 1,4 trilhão, ou 10,5% do PIB. Como o estoque da dívida cresceria mais rapidamente que o PIB nominal, a relação entre dívida e PIB seguiria em trajetória de alta.
A conclusão de Lara Resende é que um ajuste concentrado exclusivamente no orçamento primário, como defende uma parte majoritária dos agentes do mercado, exigiria cortes de gastos profundos ou aumentos de impostos de grande magnitude, o que ampliaria o risco de provocar uma forte recessão. Portanto, a alternativa consiste em atacar diretamente a despesa com juros.
Como funcionaria a redução da Selic?
O primeiro passo do plano seria anunciar uma trajetória de redução gradual da Selic, dos atuais 13,75% para aproximadamente 7,5% ao ano em 12 meses. O percentual de 7,5% resulta da soma de uma estimativa de crescimento nominal potencial do PIB, de 5,5%, com uma margem temporária de segurança de 2 pontos percentuais. Essa margem seria revisada periodicamente e reduzida até ser eliminada.
Concluída a transição, a proposta prevê que a Selic opere normalmente em uma faixa entre dois limites: o piso seria a meta de inflação, atualmente em 3% ao ano; o teto seria o crescimento nominal potencial da economia, estimado em 5,5%, resultado de uma inflação de 3% somada a um crescimento real potencial de 2,5%. A taxa poderia ficar fora desse intervalo, entre 3% e 5,5%, apenas em situações excepcionais.
Na prática, o Banco Central continuaria responsável pela operação da política monetária, mas perderia parte da liberdade que possui hoje para definir a Selic. Além disso, a taxa passaria a obedecer a parâmetros estabelecidos por um novo colegiado, o Conselho Fiscal e Monetário Nacional, o CFMN.
A proposta não elimina a meta de inflação, mas o novo órgão também definiria, para períodos de quatro a cinco anos, objetivos fiscais e parâmetros para a taxa de juros. Atualmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece apenas a meta inflacionária (atualmente de 3% ao ano), enquanto o governo conduz a política fiscal e o Comitê de Política Monetária do Banco Central define a Selic necessária para buscar o cumprimento da meta.
No formato proposto, o economista pretende aproximar essas decisões, sob o argumento de que a política fiscal e a política monetária não podem ser tratadas como campos inteiramente independentes. No caso, o BC receberia parâmetros para a própria Selic e teria menos liberdade para elevar os juros acima do crescimento nominal potencial da economia, fator que é alvo de críticas do mercado.
Lara Resende defende que a proposta produz efeitos fiscais mais rápidos do que um simples ajuste porque uma parcela relevante da dívida pública está indexada à Selic. É o caso das Letras Financeiras do Tesouro, as LFTs, conhecidas no mercado como Tesouro Selic.
Quando o Banco Central eleva a taxa básica, a remuneração desses títulos aumenta e o custo da dívida sobe. Quando a Selic cai, ocorre o movimento inverso, a remuneração diminui e parte da despesa financeira do governo recua quase imediatamente.
Por essa razão, a proposta não é propriamente um plano tradicional de desindexação, como foram as medidas adotadas no combate à inflação inercial antes do Plano Real. Lara Resende utiliza a própria indexação da dívida à Selic como um canal para transmitir rapidamente a redução dos juros ao custo financeiro do governo.
Qual seria o ganho fiscal?
Lara Resende estima que a redução do custo médio da dívida poderia gerar uma economia fiscal próxima de 4% do PIB por ano. Pelos seus cálculos, isso reduziria o déficit nominal, que inclui os juros, de mais de 10% para aproximadamente 6% do PIB. O efeito seria gradual, à medida que a queda da Selic alcançasse o estoque da dívida.
O raciocínio cria uma espécie de círculo virtuoso, no qual a Selic menor reduziria a despesa com juros, a menor despesa melhoraria o resultado fiscal, e a melhora fiscal, por sua vez, ajudaria a estabilizar a dívida e a confiança na capacidade de pagamento do governo.
Essa lógica inverte a sequência defendida pela visão predominante no mercado. Pela abordagem convencional, o governo deveria primeiro melhorar as contas públicas para reduzir o risco fiscal e, posteriormente, criar condições para a queda dos juros. Para o economista, a Selic excessivamente alta é parte do próprio problema fiscal e precisa cair para que a dívida possa ser estabilizada.
A questão do dólar
Um dos riscos reconhecidos na proposta é a saída de recursos do país, já que uma redução acentuada da Selic diminuiria a diferença entre os juros brasileiros e os juros internacionais, tornando aplicações em reais menos atraentes. Consequentemente, isso poderia provocar desvalorização do real e aumentar a inflação por meio do encarecimento de produtos importados.
Para atravessar esse período de transição, Lara Resende propõe que o Banco Central utilize as reservas internacionais para suavizar movimentos excessivos do câmbio. O economista sustenta que um estoque de cerca de US$ 350 bilhões daria ao BC capacidade para conter uma valorização desordenada do dólar durante a transição, vendendo dólares quando necessário para evitar uma desvalorização abrupta da moeda.
Este instrumento também é alvo de críticas, pois a venda de reservas pode conter a pressão sobre o dólar durante algum tempo, mas reduziria a proteção externa do país se a saída de recursos fosse prolongada.



Valor Econômico