Brenno Carnevale, diretor-geral da Divisão de Elite da Guarda Municipal e secretário de Segurança Urbana, ao falar do trabalho da guarda municipal no Rio, comentou que a atuação da força ocorre com base em dois escopos. O primeiro é foco em atuação nos locais de “mancha criminal” elevada de roubos e furtos, ou seja, com maior frequência desses atos criminosos. O segundo é trabalhar com outras polícias com troca de informação para que ambas as forças não atuem em mesma área patrulhada por agentes que não são do município. “Todo planejamento [da guarda municipal] tem que ser integrado com as polícias”, disse.

Carnevale tocou em um aspecto defendido por Silvia Ramos, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), em mesmo evento. A especialista defendeu integração de informações, com troca de conhecimento, entre forças de segurança municipal, Estadual e federal como estratégia para coibir violência no Rio.

Mas Ramos fez um apontamento. Ela comentou ser necessário ter um sistema de segurança único, que reunisse recursos de segurança dos três entes federativos. No entanto, a especialista comentou ser necessário definir o que é atividade de segurança pública para cada ente federativo.

A especialista ponderou que o termo “segurança pública” pode abranger amparo e resolução de crimes muito diferentes, que vão desde roubos até feminicídios e atos de violência doméstica. Ela defendeu que cada força de segurança fique direcionada a campos diferentes, em prol de aprimorar segurança na cidade, com uma ressalva. No entendimento da técnica, a parte do município poderia ser deslocada mais para prover ambiente de prevenção ao crime, como melhoras em espaços públicos e comunitários, e não atuar “em atividades concorrentes que as polícias militares estão fazendo”.

Por sua vez, Josier Vilar, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), defendeu retomada de territórios tomados por criminosos na cidade. O executivo ponderou que, além de ser uma área tomada pelo crime, isso na prática prejudica o desenvolvimento econômico da cidade.

Vilar ponderou que, atualmente, se tem legislação eficaz para movimentar economia em locais com microempreendedores. Mas, na prática, os locais onde esses microempreendedores estão sofrem com o domínio por criminosos, que impedem que negócios legais sejam formados.

“Temos uma lei importante de liberdade econômica votada em 2019”, disse, ao lembrar da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que dispensou alvarás para atividades de baixo risco. Ele comentou que essa lei incentiva pequenos empresários a abrirem seus negócios com menor burocracia. “Temos o alvará a jato”, acrescentou, citando o sistema digital da Prefeitura do Rio de Janeiro que emite licenças de funcionamento em cerca de um minuto, usa autodeclaração e atende pequenos negócios de baixo risco.

“Na ACRJ, eu criei o conselho das favelas e de economia solidária”, afirmou, comentando que essa iniciativa foi motivada para que a microeconomia pudesse crescer, na capital do Rio. “O problema é que os territórios são ocupados por organizações criminosas”, disse. “Precisamos de retomada dos territórios perdidos pelo Estado do Rio de Janeiro [aos criminosos] e devemos cobrar isso [dos governantes]”, afirmou.

As declarações foram dadas durante primeiro painel de mais uma edição do projeto “Caminhos do Rio” realizado pelos jornais “O Globo” e “Extra”, com patrocínio da prefeitura do Rio de Janeiro, que contou com o tema “A Responsabilidade Municipal na Segurança Pública”. O evento foi realizado nesta terça-feira (4), no auditório da Editora Globo, no bairro da Cidade Nova, no Rio. Os painéis tiveram mediação de Rafael Galdo, editor de Rio dos jornais “O Globo” e “Extra.”