O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tornou pública uma mensagem com críticas ao ministro Edson Fachin, em que ele afirma que o presidente da Corte tem aplicado o “filibuster” ao paralisar processos importantes. No texto, o decano diz que “a não decisão de temas relevantes vai se tornando a marca de sua Presidência.
“Filibuster” é uma tática legislativa usada no Senado dos Estados Unidos em que um parlamentar ou um grupo deles estende o debate de um projeto por tempo indeterminado para atrasar ou bloquear a votação.
Na mensagem, Gilmar lista uma série de processos que, segundo ele, ainda não foram pautados porque o presidente da Corte, que é responsável por decidir os temas que irão a julgamento, ainda não agendou a discussão, seja após um pedido de destaque de Fachin ou devolução de vista de outro ministro.
Entre eles estão ações sobre a exploração mineral em terras indígenas, a validade da lei que alterou a demarcação do Parque do Jamanxim, no Pará, para a construção da Ferrogrão, recursos relacionados a chamada “revisão da vida toda” e a ação sobre a gratuidade de justiça na Justiça do Trabalho.
Na quinta-feira (14), os processos da Ferrogrão e da gratuidade de justiça foram incluídos na pauta do plenário presencial da próxima quarta-feira (20). A ação relacionada ao Parque Nacional do Jamanxim já havia sido incluída e retirada de pauta em duas datas em abril.
Na avaliação de interlocutores do Supremo ouvidos sob reserva, a atitude de Gilmar, adiciona mais uma camada de críticas à presidência da Corte e ao clima de desgaste interno, que não se deve a um fato isolado, mas a um conjunto de fatores.
O desconforto ocorre na esteira da discordância de uma ala do STF em relação à discussão de um código de ética para ministros da Corte. Também às críticas internas ao que foi classificado como falta de defesa pública do tribunal, especialmente após o pedido de indiciamento de ministros do STF pela CPI do Crime Organizado.
Além disso, na quarta-feira (13), Fachin endureceu regras para a distribuição de processos por prevenção a ministros da Corte, determinando que pedidos protocolados em processos já arquivados deverão vir acompanhados de uma justificativa e passarão pela validação de dois servidores técnicos ligados à Presidência.
A mudança foi tomada após a CPI do Crime Organizado questionar uma decisão de Gilmar que derrubou as quebras de sigilos da empresa Maridt Participações, pertencente ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos. A suspensão ocorreu em um processo da CPI da Covid contra a empresa Brasil Paralelo, do qual Gilmar era relator e já havia sido encerrado.
O colegiado enviou um pedido a Fachin para que ele anulasse a decisão, na tentativa de reverter a decisão de Gilmar, mas o presidente da Corte não julgou o mérito do pedido por entender que a comissão já encerrou seus trabalhos e, portanto, o pedido tinha perdido utilidade. Antes da mudança administrativa, no entanto, Fachin solicitou informações a Gilmar, que apresentou justificativa dizendo que adotou a suspensão após identificar “quadro de manifesta ilegalidade”, sem “fundamentação idônea e destituída de nexo de pertinência” com o objeto de investigação da CPI.
Apesar disso, interlocutores ponderam que não há um clima público de desgaste entre os ministros e rejeitam a ideia de que haja uma obstrução da pauta e a marca de “não decisão” na gestão de Fachin. Essas fontes avaliam que os pedidos de destaque têm sido usados para levar temas relevantes para o plenário físico. Dados da Corte também mostram que, de fevereiro a 15 de maio de 2026, o plenário virtual e físico julgou 98 processos a mais, em comparação ao mesmo período em 2025, sendo 14 processos a mais somente no plenário físico.
