O Novo Desenrola Brasil vai permitir a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas há mais de 90 dias a até dois anos do dia anterior à data da publicação da MP. A renegociação será feita direto na plataforma do banco para dívidas com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

O desconto médio será de 65%, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mas vai variar de 30% a 90%, a depender da dívida e do tempo em atraso. A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês, se aproximando dos níveis mais baixos do mercado. O prazo de pagamento será de 12 a até 48 meses, com até 35 dias para quitação da primeira parcela.

O limite da nova dívida (após descontos) será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. A dívida renegociada usará o sistema Price de amortização.

No caso do Fies, poderão ser negociadas dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias com até 99% de desconto para quem tiver inscrito no Cadastro Único do governo federal. Para quem estiver fora, o desconto será de até 77%. Para dívidas mais recentes, não pagas acima de 90 dias, haverá desconto dos juros e multas e de 12% do principal, se o pagamento for à vista, ou parcelamento em até 150 vezes, com desconto da totalidade dos juros e multas.

Para viabilizar a taxa de juros mais baixa, o governo vai utilizar o Fundo de Garantia de Operações (FGO) como principal instrumento de garantia do crédito concedido pelos bancos, reduzindo o risco das operações e permitindo que instituições financeiras ofereçam condições mais favoráveis aos devedores.

A ideia é que os recursos do fundo cubram 50% das dívidas renegociadas por carteira de cada instituição financeira. Com cerca de R$ 8 bilhões em garantias, o programa pode viabilizar a renegociação de até R$ 42 bilhões em dívidas antigas e R$ 16 bilhões em dívidas novas, disse Durigan.

Para estruturar a iniciativa, o desenho prevê a utilização de cerca de R$ 2 bilhões de saldo já disponível no FGO, além da transferência ao fundo de recursos esquecidos no sistema financeiro – os chamados valores a receber (SVR) – que podem mobilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões adicionais. Se o programa avançar, o governo terá autorização para um aporte de até R$ 5 bilhões no FGO, com impacto na meta de resultado primário.

O Ministério da Fazenda, com apoio do FGO, publicará edital para que interessados possam reclamar os recursos no período de 30 dias. Os recursos não reclamados serão utilizados para o fundo. Haverá, ainda, uma separação de 10% do saldo transferido que ficará disponível para cobrir eventuais pedidos de resgate.

A MP publicada pelo governo também permite que o trabalhador que aderir ao Novo Desenrola use até 20% do saldo da conta do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou até R$ 1 mil, o que for maior, para abater a dívida. Poderão ser sacados até R$ 8,2 bilhões do fundo para esse fim. Em contrapartida, quem aderir ao programa ficará proibido de apostar em bets por um ano.

O leque do Novo Desenrola Brasil contemplou também as micro e pequenas empresas e os agricultores familiares. Em linhas gerais, o pacote ampliou limites de financiamento, estabeleceu maiores prazos de pagamento e flexibilizou regras de concessão de crédito.

Consignado de servidores públicos e aposentados

Também houve mudanças nas regras do consignado de servidores públicos e de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Houve, por exemplo, extinção da margem exclusiva de 10% para operações via cartão consignado e de benefícios, que tinha juros mais alto, e redução do limite total de consignação, para diminuir o nível de endividamento desse público.

O pacote é lançado a cinco meses do primeiro turno das eleições de 2026. A medida é anunciada em um momento que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado de sua equipe ações para reduzir o endividamento das famílias — um tema que tem preocupado o Palácio do Planalto devido ao impacto eleitoral.

É a segunda vez que o governo Lula 3 lança um programa de renegociação de dívidas. Na primeira vez, em 2023, o foco era trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos. Agora, a medida é reeditada, de forma ampliada, para abarcar também a classe média.

Há uma preocupação entre especialistas que a renegociação resulte em um estímulo ao consumo. Os ministros Dario Durigan e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) negaram esse possível efeito inflacionário, o que dificultaria o trabalho do Banco Central (BC) de conduzir a inflação ao redor da meta no horizonte relevante.

O Comitê de Política Monetária (Copom) tem manifestado preocupação com os juros elevados, que atribui, entre outros fatores, à questão fiscal. Para o colegiado do BC, “uma política fiscal que atue de forma contracíclica e contribua para a redução do prêmio de risco favorece a convergência da inflação à meta”.