A Farma Conde, a Ipiranga e a Sony Mobile aparecem na investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre um esquema de pagamentos a advogados e ex-fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) para facilitar processos de ressarcimento de créditos de ICMS, reduzir autuações e acelerar decisões tributárias. Os detalhes constam de uma representação de busca e apreensão e de decisão judicial da nova etapa da Operação Ícaro, às quais o Valor teve acesso.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e a Lavagem de Dinheiro (Gedec). Segundo a promotoria, os operadores cobravam entre 1% e 10% do valor dos créditos a serem ressarcidos em troca da atuação de fiscais e da comercialização de atos de ofício e despachos de homologação.
A rede de drogarias Farma Conde, controlada por Manoel Conde Neto, é apontada pelo MPSP como uma das empresas que mantinham relações financeiras com o núcleo privado investigado, liderado pelo advogado João André Buttini de Moraes, preso preventivamediogonte na operação. A quebra de sigilo bancário identificou R$ 1,8 bilhão movimentados de forma bruta pela conta corporativa da Farma Conde em apenas seis meses de 2025, montante que acionou os alertas de inteligência financeira.
Em paralelo, o Coaf mapeou o direcionamento de R$ 4 milhões da drogaria para a BM Investimentos, holding pertencente a Buttini e à mulher dele, Flávia Buttini. Segundo o Ministério Público, foram identificadas onze transferências eletrônicas escriturais entre setembro de 2024 e junho de 2025, registradas sob um padrão compatível com pagamentos de honorários mensais.
A investigação também identificou cerca de R$ 20 milhões pagos pela Farma Conde a empresas de consultoria controladas por ex-agentes fiscais de rendas. Foram R$ 10 milhões transferidos à RVZ Consultoria e outros R$ 10 milhões pagos por meio de oito boletos ao escritório Maia & Anjos Sociedade de Advogados. As duas empresas eram controladas pelos ex-fiscais Mauro Luís Almeida dos Anjos e Márcio Miranda Maia, apontados pelo MPSP como operadores que faziam a intermediação com servidores da ativa.
Mensagens interceptadas pela investigação indicam, segundo o Ministério Público, que Mauro dos Anjos mantinha contato com Paulo Prado, então delegado regional tributário do Butantã. Em uma conversa, o ex-fiscal afirma que precisava “começar a honrar” com Prado após decisões tributárias de seu interesse.
Em abril de 2025, os ex-fiscais deixaram formalmente a sociedade da RVZ e foram substituídos pelo Taxtech Fundo de Investimento em Participações. O fundo tem como sócia a Banvox Holding Financeira, controlada pelo empresário Maurício Antonio Quadrado. Para o MPSP, a mudança societária teria dificultado a identificação dos beneficiários da empresa.
Procurada pelo Valor, a Farma Conde afirmou que contratou escritórios especializados para a comercialização de créditos de ICMS-ST previamente homologados pela Sefaz-SP, entre eles o escritório de Buttini.
Segundo a empresa, os contratos preveem venda e intermediação dos créditos e as operações foram realizadas com clientes dos escritórios, incluindo companhias dos setores de bebidas, varejo de alimentos e combustíveis, com pagamentos formalizados por notas fiscais.
A companhia disse ainda que a movimentação financeira é compatível com o volume de suas operações e com as quase 300 lojas da rede. A Farma Conde afirmou que os recursos são provenientes de atividades comerciais legítimas e declaradas e que suas contas são auditadas por uma das cinco maiores empresas de auditoria financeira do país.
A Ipiranga também aparece na investigação como cliente do escritório de Buttini. Segundo o MPSP, mensagens de WhatsApp interceptadas indicam que o advogado era apresentado a empresas interessadas em ressarcimentos tributários. Em uma delas, o agente fiscal Artur Gomes da Silva Neto afirma a Wilson Roberto Martins, identificado como “Astus”, que Buttini “já possui” empresas como Via, Walmart, Dia e Ipiranga.
Documentos apreendidos na investigação mostram ainda, segundo a promotoria, que a Ipiranga aparecia em planilhas de faturamento e contratos da Buttini de Moraes Sociedade de Advogados (BMSA) e da BM Tax. A quebra do sigilo fiscal da banca identificou cerca de R$ 5 milhões pagos pela distribuidora entre 2018 e 2025.
Em 2024, foram aproximadamente R$ 2 milhões, o equivalente a cerca de 3% do faturamento da sociedade de advogados naquele ano, de acordo com registros da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) analisados pelo Gedec.
O Ministério Público pediu a apreensão de contratos, notas fiscais e planilhas financeiras das empresas ligadas a Buttini para confrontar os dados com processos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado analisados por fiscais da ativa.
A Ipiranga informou ao Valor que contrata escritórios especializados para a condução de processos administrativos tributários, atividade que considera técnica, regular e usual no setor. A empresa disse que não mantém atualmente contratos com o escritório investigado e que não foi notificada pelas autoridades sobre as apurações. A companhia afirmou ainda que não compactua com práticas ilícitas e que uma apuração independente conduzida preventivamente não encontrou indícios de irregularidades na conduta de seus funcionários.
O caso envolvendo a Sony Mobile Communications do Brasil, segundo os documentos judiciais, envolve tanto pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST quanto uma suposta interferência em fiscalização tributária.
A investigação aponta que uma planilha localizada em um dispositivo da contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara registrava pedidos de ressarcimento de ICMS-ST da Sony Mobile. Os procedimentos começaram em setembro de 2022 e somavam R$ 13,6 milhões, segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
De acordo com a promotoria, em maio daquele ano, o advogado João André Buttini de Moraes procurou Maria Hermínia para tratar dos pedidos da Sony. Após os contatos, houve avanços nos processos de ressarcimento e a contadora recebeu R$ 16,5 mil de Buttini, em pagamentos condicionados à validação dos arquivos digitais pelo fisco paulista, à razão de R$ 1,5 mil por arquivo preparado por sua equipe, segundo a investigação.
A promotoria afirma ainda que houve alinhamento entre Buttini e Maria Hermínia para a lavratura de um Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) que não teria abrangido todas as irregularidades identificadas inicialmente. Mensagens interceptadas mostram, segundo o MPSP, que a advogada Kelly Tatiana Lima Carvalho, funcionária do escritório de Buttini, recebeu da contadora os onze capítulos do AIIM antes da formalização do documento.
Com base nas informações, a equipe de contabilidade teria preparado uma nova versão da autuação. Mensagens interceptadas mostram que, após uma colaboradora avisar que havia concluído uma nova versão da auditoria, Maria Hermínia orientou o envio do rascunho ao agente fiscal Claudio Magalhães e afirmou que mandaria mensagem “para a moça substituir as vias”.
Segundo o Ministério Público, a Sony Mobile conseguiu afastar parte das irregularidades apontadas inicialmente. O AIIM final teve apenas dois itens e foi emitido no valor de R$ 51,9 mil, ante as irregularidades mais amplas identificadas na apuração preliminar.
A investigação também cita a colaboração premiada do então delegado regional tributário do Butantã, Paulo Prado, que teria relatado o recebimento de propina por Buttini para facilitar pedidos de ressarcimento de ICMS-ST e negociar autos de infração de empresas. Até o fechamento desta edição, a Sony Mobile não havia enviado posicionamento à reportagem sobre as acusações.
Valor Econômico
