Com 300 inscritos, encontro do SINDASP reunirá Receita Federal e setor privado onze dias antes de nova etapa da Reforma Tributária chegar ao Portal Único Siscomex

A Reforma Tributária do Consumo começa a sair do debate sobre alíquotas para alcançar a rotina operacional das empresas que importam. Em 27 de setembro, está prevista a entrada em produção das alterações da Release Paraná, RTC, no Portal Único Siscomex, aproximando a Declaração Única de Importação, DUIMP, das estruturas da Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, e do Imposto sobre Bens e Serviços, IBS.

Onze dias antes, em 16 de setembro, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, SINDASP, realizará no Sesc Vila Mariana, em São Paulo, o encontro “Avanços da Reforma Tributária no Comércio Exterior”. Integrante da agenda Desembaraça SP, o evento conta com apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, FecomercioSP, e da Associação Brasileira dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros, ABCLIA.

O encontro já soma 300 inscritos. As primeiras 150 vagas foram preenchidas em menos de cinco horas. Diante da procura, o Sesc Vila Mariana disponibilizou um espaço maior, permitindo novas inscrições.

A Reforma Tributária entra no planejamento das empresas

O interesse não se explica apenas pelo calendário. Entre a negociação com o fornecedor estrangeiro, produção, embarque, transporte, chegada da mercadoria e registro da declaração podem transcorrer semanas ou meses. Uma empresa pode assumir hoje compromissos comerciais e financeiros que atravessarão etapas posteriores da transição tributária.

Essa sobreposição leva a reforma para dentro do planejamento empresarial. A questão deixa de ser apenas qual será a tributação futura e passa a envolver o que precisa estar preparado, quais informações deverão estar consistentes, quais sistemas necessitam de adaptação e quais premissas podem sustentar estimativas de desembolso e custo.

Um dos pontos de maior atenção é a formação do custo da importação. Base de cálculo, momento da incidência, destino da operação, regimes aplicáveis e aproveitamento de créditos têm efeitos distintos sobre preço, fluxo financeiro e capital necessário para importar. Para o empresário, será fundamental distinguir desembolso temporário de custo definitivo e compreender em que momento cada regra produzirá efeitos econômicos.

O destino dos bens acrescenta outra camada. A identificação do local da operação de consumo ganha relevância quando há diferentes estabelecimentos, adquirentes ou destinos. Ao mesmo tempo, a informação tributária por item aproxima o tratamento fiscal da própria construção da declaração aduaneira.

Sistemas e dados ganham ainda mais importância

Nos sistemas, o desafio será assegurar correspondência entre o que determina a norma, o que a empresa informa e o que o ambiente governamental calcula. Produto, classificação fiscal, enquadramento tributário, destino e condições comerciais precisam circular de forma coerente entre áreas fiscais, financeiras, aduaneiras e tecnológicas.

É nesse ponto que a Reforma Tributária se encontra com a transformação já em curso com a DUIMP e o Portal Único. A importação tornou-se cada vez mais dependente da qualidade do dado estruturado. A incorporação de CBS e IBS acrescenta novas informações a uma arquitetura que já reúne classificação, origem, valoração, tratamento administrativo, atributos de produto e dados logísticos.

Receita Federal participa do debate em São Paulo

A abertura do encontro terá Elson Isayama, presidente do SINDASP, e Fabiano Coelho, subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil. As apresentações técnicas ficarão a cargo de Fausto Vieira Coutinho, assessor técnico da Subsecretaria de Administração Aduaneira, e Fabrício Betto, coordenador operacional aduaneiro da Coordenação Geral de Administração Aduaneira, Coana/RFB. A programação inclui sessão de perguntas e respostas.

A presença de representantes diretamente ligados à Administração Aduaneira aproxima o debate das dúvidas que surgem na execução das operações. O ponto central não é apenas compreender o desenho da Reforma Tributária, mas identificar o que já demanda providências, o que depende de parametrização ou adaptação e quais questões ainda exigem acompanhamento durante a implantação.

O papel do despachante aduaneiro na transição

Para o despachante aduaneiro, a mudança reforça a importância da interpretação normativa, da conferência documental e da qualidade das informações recebidas do importador. Quanto mais dados forem utilizados para cálculo e validação, maior a necessidade de identificar inconsistências antes da declaração.

Talvez esse seja o aspecto menos visível da transição. No comércio exterior, a Reforma Tributária não começa apenas quando uma nova alíquota passa a ser recolhida. Ela começa antes, nos cadastros, nos sistemas, nas integrações e na estrutura dos dados que sustentarão a tributação.

A proximidade entre o encontro de 16 de setembro e a mudança prevista para 27 de setembro transforma o calendário em questão empresarial. Para quem importa, distinguir o que já exige ação do que ainda depende de definição será tão importante quanto compreender a própria reforma.

SERVIÇO

Evento: Avanços da Reforma Tributária no Comércio Exterior
Agenda: Desembaraça SP
Data: 16 de setembro de 2026, a partir das 10h
Local: Sesc Vila Mariana, São Paulo
Formato: exclusivamente presencial, sem transmissão online
Realização: SINDASP
Apoio: FecomercioSP e ABCLIA
Participação: gratuita, com vagas limitadas e inscrição prévia pelo Sympla, até 14 de setembro, enquanto houver disponibilidade.
Inscrições: https://www.sympla.com.br/avanos-da-reforma-tributria-no-comrcio-exterior__3554968

Marcelo de Castro

Economista, despachante aduaneiro, CEO da EBIMEX Comércio Exterior, Diretor Secretário Adjunto do SINDASP.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não representam, necessariamente, o posicionamento das entidades às quais está vinculado.