A estatal petrolífera da Venezuela começou a circular um aguardado modelo de contrato para empresas de energia interessadas em operar no país latino-americano, um passo importante para reativar a produção de petróleo.
O documento revisado pela Bloomberg estabelece condições para que a Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) trabalhe com empresas para reativar poços de petróleo, perfurar novos e comercializar a produção. A companhia estatal começou a compartilhar o contrato-modelo no fim da semana passada com executivos do setor, assessores e outros participantes da indústria.
O contrato-modelo, provavelmente, representa uma posição inicial maximalista da PDVSA, dizem pessoas do setor familiarizadas com o documento, que pediram para não ser identificadas ao discutir termos confidenciais.
Empresas de petróleo que já têm acordos preliminares de produção com a PDVSA aguardavam há semanas por esse modelo para iniciar as negociações. Mas, à medida que advogados e assessores analisam o documento de 90 páginas, a reação do setor sugere que transformar esses acordos em contratos operacionais pode levar mais tempo do que o esperado.
Um modelo de joint venture favorável a investidores, estabelecido por um acordo de 2022 entre a PDVSA e a Chevron, havia elevado as expectativas da indústria de que a Venezuela deixaria para trás um histórico de nacionalismo dos recursos naturais e passaria a atrair mais investimento estrangeiro após anos de sanções severas. Em vez disso, este novo contrato operacional favorece o Estado venezuelano, especialmente em temas como arbitragem, impostos e rescisão de contratos, ao mesmo tempo que contorna regras de sanções dos Estados Unidos, segundo pessoas familiarizadas com o documento.
Em caso de disputa contratual, o documento prevê mediação pela Organização Internacional de Mediação, com sede em Hong Kong. Se isso não resolver a questão, a disputa será encaminhada a um painel arbitral em Paris, administrado pelo Bureau Internacional da Corte Permanente de Arbitragem.
A cláusula de arbitragem contradiz as licenças do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, que tem regido o alívio de sanções à Venezuela desde o início do ano, porque as regras americanas exigem que os acordos sejam regidos pela lei e pela arbitragem dos EUA.
“Atos de desestabilização política”
O contrato também determina que a Venezuela poderá rescindir unilateralmente um contrato se qualquer pessoa associada à empresa operadora se envolver em “atos de desestabilização política”, com indenização limitada caso o contrato seja rescindido unilateralmente por “razões de interesse público” nos primeiros seis anos.
Outra cláusula concede ao Estado ampla discricionariedade sobre impostos e royalties. Embora não seja surpreendente que empresas de petróleo reclamem das condições tributárias, no caso da Venezuela os interesses comerciais são ampliados por considerações políticas e econômicas mais amplas, enquanto o governo Trump pressiona para acelerar investimentos em um país com algumas das maiores reservas de petróleo e gás do mundo.
O modelo está repleto de linguagem contrária às sanções, referindo-se a elas como “medidas coercitivas unilaterais”. O documento é assinado pelo presidente da PDVSA, Héctor Obregón, um integrante remanescente do governo de Nicolás Maduro e alvo de sanções internacionais.
Nem a PDVSA nem o Ministério da Informação da Venezuela responderam a pedidos de comentário. O Departamento do Tesouro dos EUA também não respondeu a um pedido de comentário.
O contrato-modelo da PDVSA surge em um momento de preços elevados do petróleo e crescente pressão doméstica sobre o atual governo venezuelano, apoiado pelos EUA, por parte de remanescentes nacionalistas do regime anterior, de Maduro, que foi capturado por forças americanas em janeiro.
