O governo federal tem recorrido a diferentes estratégias para destravar concessões rodoviárias, incluindo soluções negociadas para contratos considerados “estressados”. Depois de cinco processos competitivos da agenda de otimizações, a chamada Rota do Pequi (BR-060 e BR-153) será a primeira em que o atual controlador terá de deixar o ativo e ficará impedido de disputar o contrato repactuado.

O trecho soma 211,6 quilômetros entre Brasília e Hidrolândia (GO) e é operado pela Concebra, controlada pela Triunfo Participações e Investimentos (TPI). O processo competitivo está marcado para 11 de dezembro e prevê a alienação de 100% das ações da concessionária. O vencedor assumirá o contrato repactuado, que prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos (Capex) e R$ 3,6 bilhões em custos operacionais (Opex).

A exclusão da Triunfo da disputa está ligada ao histórico da concessão. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou o baixo desempenho e os inadimplementos contratuais da Concebra, além do risco de permanência do grupo no ativo, como elementos que justificavam sua substituição.

O entendimento foi acompanhado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que colocou entre os objetivos do processo a “saída definitiva do atual grupo controlador”.

A chamada Rota do Pequi corresponde ao trecho remanescente de uma concessão bem maior, licitada em 2013. Naquele ano, a Triunfo venceu a disputa para administrar cerca de 1.177 quilômetros das BR-060, BR-153 e BR-262, entre Brasília e Betim (MG), e constituiu a Concebra para operar o contrato.

A concessão fez parte de uma rodada de projetos rodoviários que enfrentou dificuldades nos anos seguintes, em meio à deterioração do cenário macroeconômico, à frustração de projeções de demanda e financiamento e aos efeitos da Operação Lava Jato sobre grandes grupos de infraestrutura. A Triunfo entrou em recuperação judicial em 2019 e, no ano seguinte, a Concebra pediu a devolução da concessão.

Para levar a malha novamente ao mercado, o governo dividiu a concessão original em três lotes: Rota do Zebu, Rota Sertaneja e Rota do Pequi. Os dois primeiros foram estruturados como novas concessões e já foram leiloados, ambos arrematados pela Way Concessões. O trecho remanescente seguiu outro caminho.

O pedido de devolução acabou migrando para uma solução negociada no TCU. O Tribunal chama o arranjo de um “autêntico acordo de saída”, voltado ao “encerramento definitivo da relação contratual e à transferência ordenada do ativo a novo operador”.

O acordo combinou a repactuação do contrato com a saída obrigatória da Triunfo, segundo Saulo Puttini, sócio do Levy & Salomão Advogados. “Desenharam um caminho novo que retira o poder de barganha de concessões em crise que tentavam ‘forçar’ renegociação sem alternativa de substituição do operador”, afirma.

Para Rafael Fernandes, advogado sênior da Manesco Advogados, o desenho pode ser aplicado a outras otimizações, mas não como uma fórmula geral. “O modelo serve bem a um problema específico: contratos em que o obstáculo à otimização, no juízo do regulador, não é apenas a viabilidade econômica do empreendimento, mas também a conduta do controlador atual”, afirma.

Em nota, a Triunfo Concebra confirmou que o processo de otimização prevê a alienação de 100% das ações da Concebra e a transferência do controle para um novo acionista, “de modo que a concessionária será administrada por um novo acionista e a Triunfo deixará de ser a controladora”. A empresa informou ainda que seguirá operando normalmente até a conclusão do processo competitivo.

Contratos estressados

A Rota do Pequi integra a reta final da agenda de concessões rodoviárias deste ano. Além da Via Brasil (BR-163/230), com leilão marcado para 12 de novembro, estão previstos para dezembro os certames de Rota Agro Central (BR-070/174/364), no dia 17, e Rota 2 de Julho (BR-116/324), no dia seguinte.

A agenda de disputas em 2026, que já incluiu Rotas Gerais, Rota dos Sertões e Régis Bittencourt, combina novas concessões e contratos repactuados. Entre os contratos problemáticos, as soluções também variam.

“O trecho Rota do Pequi demonstra que não é necessário adotar uma única solução para todas as concessões problemáticas”, afirma Diogo Nebias, advogado especialista em contratos de infraestrutura e sócio do Panucci, Severo e Nebias Advogados.

Na ViaBahia, por exemplo, o caminho foi o encerramento antecipado do contrato e a devolução das rodovias ao poder público. Os trechos (BR-116 e BR-324) serão novamente licitados como Rota 2 de Julho.

A antiga concessionária poderá participar da disputa. A ANTT chegou a prever uma restrição, mas o TCU determinou sua retirada por entender que a vedação contrariava as premissas do acordo que disciplinou o encerramento do contrato.

Na Via Brasil, o contrato (BR-163/230) também foi repactuado e será submetido a processo competitivo, com possibilidade de permanência da atual controladora na concessão.

No meio do caminho entre essas soluções está o trecho da Rota do Pequi. Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que o processo competitivo é “uma aproximação pragmática da lógica de relicitação”. A diferença, segundo ele, é que o vencedor assume um contrato já repactuado, modernizado e, a princípio, adequado à realidade econômica atual.