A ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) informou ao governo federal que adotou uma série de médias “emergenciais e de curtíssimo prazo” para evitar que a Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares brasileiras, feche o ano com déficit de caixa. Entre as ações, estão a postergação de pagamentos e a rolagem de dívidas – e só terão efeito para o resultado da empresa deste ano.
O ofício, que trata sobre o “cenário de severa restrição de liquidez da Eletronuclear”, foi enviado aos ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, Fernando Haddad, da Fazenda, Simone Tebet, do Planejamento, e Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, na última sexta-feira (12).
“Reforçamos que as medidas aqui apresentadas tiveram caráter paliativo, a fim de equacionar a situação de caixa da Eletronuclear apenas para o ano de 2025, ficando as demais ações por parte desta controladora condicionados à tomada de decisão externa a esta Companhia, em especial sobre o empreendimento de Angra 3”, informou a estatal no ofício.
Para evitar o rombo no caixa, a empresa adotou um waiver (postergação do prazo de pagamentos) das parcelas, com vencimento em novembro e dezembro de 2025, dos contratos de mútuo (empréstimos) relacionados ao programa de extensão de vida útil de Angra 1, firmados entre Eletronuclear e ENBPar.
Também obteve aprovação de proposta de rolagem dos instrumentos de dívidas da Eletronuclear junto ao BTG Pactual e o Banco ABC Brasil, também relativas à extensão de Angra 1. Ainda, a mediação de acordo em relação aos créditos de combustível nuclear de Angra 3, com o fim de equalizar a situação econômico-financeira das empresas do grupo (INB e Eletronuclear).
A empresa afirmou que tem feito todos os esforços pela sustentabilidade e eficiência operacional das empresas do setor nuclear. Contudo, ressaltou que as restrições de recursos da Eletronuclear, o desequilíbrio tarifário, a ausência de funding para investimentos na extensão da vida útil de Angra 1 e a indefinição sobre as obras de Angra 3, que cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), têm “tornado a situação cada vez mais irreversível.”
Acordo entre a Axia (ex-Eletroobras) e a União
Sobre os recursos esperados advindos do acordo entre a Axia (ex-Eletroobras) e a União, que recentemente obteve a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa afirmou que o montante que oportunamente vai ser injetado na Eletronuclear não será suficiente para equalizar a situação de caixa da companhia.
O acordo determina o aporte de R$ 2,4 bilhões para a modernização de Angra 1. A operação deve ser feita por uma emissão de debêntures, mas ainda não há confirmação oficial de quando acontecerá.
Desde 2022, a empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tem sob seu controle a Eletronuclear, a Indústria Nucleares do Brasil (INB) e divide o controle de Itaipu Binacional com a autarquia paraguaia ANDE. A criação da estatal foi prevista na lei que permitiu a privatização da Axia (ex-Eletrobras), já que as atividades não poderiam ficar sob domínio de um ente privado.
No documento, a empresa afirma que já assumiu a Eletronuclear com graves problemas estruturais, incluindo um prejuízo acumulado de R$ 4,5 bilhões, principalmente do impairtment parcial dos investimentos realizados no projeto de Angra 3.
“A ENBPar foi criada para ser uma holding estratégica e não financeira, não podendo sustentar financeiramente suas subsidiárias, cujos investimentos são muito superiores à sua capacidade financeira”, alegou a empresa.
